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19/08/26 às 11:54

Ibama abre prazo para audiência pública sobre implantação da BR-242 entre Canarana e Paranatinga

A rodovia prevista no projeto terá aproximadamente 211,5 quilômetros de extensão, ligando o entroncamento com a MT-020, em Canarana, ao entroncamento com a MT-130, na região do distrito de Santiago do Norte, em Paranatinga. O empreendimento também envolve o município de Gaúcha do Norte.

O prazo para solicitar a audiência pública começou em 13 de agosto e está relacionado ao processo de licenciamento ambiental da obra, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Segundo o Ibama, a audiência tem como objetivo apresentar à população e aos demais interessados detalhes do projeto, os possíveis impactos ambientais e as medidas previstas para prevenção, redução e compensação desses impactos.

A realização da audiência também poderá contribuir para que o órgão ambiental reúna informações e manifestações da sociedade durante a análise da viabilidade socioambiental do empreendimento.

O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) elaborados pelo DNIT já foram aceitos pelo Ibama para avaliação e estão disponíveis para consulta pública. Em Canarana, cópias dos documentos foram disponibilizadas na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores.
 
Como solicitar a audiência

Os interessados podem apresentar o pedido presencialmente em qualquer unidade do Ibama, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou pelo e-mail cotra.sede@ibama.gov.br.

O prazo para encaminhamento das solicitações é de 45 dias, contados a partir de 13 de agosto de 2026.

A implantação da BR-242 é considerada uma obra de relevância para a região, especialmente por envolver diretamente municípios do Médio e do Norte de Mato Grosso e estabelecer uma ligação rodoviária entre diferentes áreas de produção e circulação do Estado.

O processo de licenciamento ambiental tramita no Ibama sob o nº 02001.001991/2008-29. O edital que estabelece as regras para os pedidos de audiência pública é o nº 26/2026-Dilic.

 

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