Notícias / Agricultura

11/07/26 às 09:03

Atuação da Famato impulsiona criação de centro especializado para mediação de conflitos no agronegócio

Cejusc do Agronegócio fortalece segurança jurídica para produtores rurais em Mato Grosso

Atuação da Famato impulsiona criação de centro especializado para mediação de conflitos no agronegócio

Foto: Assessoria

Produtores rurais de Mato Grosso passam a contar com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado no agronegócio. A criação da unidade foi oficializada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Portaria nº 05/2026 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), após uma articulação institucional conduzida pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
 
A iniciativa é resultado de uma proposta apresentada pela Famato há cerca de três anos, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica no campo e oferecer mecanismos mais ágeis para a resolução de conflitos envolvendo o setor agropecuário. Em novembro de 2023, o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, formalizou o pedido ao desembargador Mário Kono, defendendo a criação de uma estrutura especializada para atender às particularidades do agronegócio mato-grossense.
 
“A criação do Cejusc do Agro atende a uma demanda histórica do setor produtivo. Mato Grosso lidera a produção agropecuária do país e precisava de um mecanismo especializado, capaz de compreender as particularidades do campo e oferecer soluções mais rápidas e eficientes. Essa conquista fortalece o ambiente de negócios e traz mais segurança jurídica para quem produz”, destaca Vilmondes.
 
Com sede em Cuiabá e atuação em todo o estado, o Cejusc do Agro será responsável pela mediação e conciliação de conflitos relacionados a contratos agrários, crédito rural, renegociação de dívidas, comercialização de safras, logística, questões ambientais, recuperação judicial e disputas societárias ligadas ao setor.
 
Segundo o consultor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, a criação da unidade representa um importante avanço para o ambiente jurídico do agronegócio em Mato Grosso.
 
“O agronegócio envolve relações comerciais duradouras e questões técnicas que exigem conhecimento específico. A mediação especializada proporciona soluções mais rápidas, reduz a judicialização e contribui para fortalecer a segurança jurídica no campo”, afirmou.
 
Outro diferencial da nova estrutura é a atuação de mediadores com conhecimento em temas ligados ao agronegócio, como direito agrário, crédito rural e mercado de commodities. O centro também poderá contar com especialistas para auxiliar na análise de questões técnicas relacionadas à produção, logística e cálculos de safras.
 
Além de atender processos já existentes, o Cejusc do Agro permitirá que produtores rurais, cooperativas, empresas e demais envolvidos busquem a conciliação antes mesmo do ingresso de uma ação judicial. Quando houver acordo entre as partes, a decisão poderá ser homologada pela Justiça e terá validade de título executivo judicial.
 

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do AguaBoaNews. É vedada a inserção de opiniões que violem as Leis, a moral, os bons costumes e/ou direitos de terceiros. O portal poderá retirar, sem prévia notificação, comentários publicados que não respeitem os critérios impostos e/ou estão fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Dr Walid Khalil

O perigo do HPV para os homens

É muito pouco divulgado o que o HPV (Papilomavírus humano) pode causar nos homens. Em geral se fala somente sobre a possibilidade de câncer de colo de útero nas mulheres. Contudo, pouco se fala sobre os malefícios...

 
 
AGUA BOA NEWS
 
 
Sitevip Internet