Notícias / Nacional
29/05/26 às 17:57
INSS publica regras para concessão de pensão a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio
Benefício de um salário-mínimo será destinado a menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social
Foto: Assessoria
De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos cuja renda familiar per capita (total dividido entre os membros da família) seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.
Além dos filhos biológicos, poderão receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima. A portaria também garante o direito aos menores acolhidos pelo Estado.
Como solicitar
Para solicitar a pensão, é necessário que o representante legal do menor apresente os documentos pessoais do dependente, como RG e CPF, a inscrição atualizada no CadÚnico, além de um documento que comprove a relação do fato com o crime de feminicídio, como auto de prisão em flagrante, inquérito policial, denúncia do Ministério Público, prisão preventiva ou decisão judicial.
A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Regras
Não é permitida a representação dos filhos ou dependentes pelo autor, coautor ou partícipe do crime. No caso de acolhimento institucional, os menores podem ser representados pelo dirigente da instituição.
O pagamento da pensão especial é devido a partir da data do pedido, ainda que o crime seja anterior à lei que instituiu o direito. A regra também se aplica aos filhos e dependentes de mulheres transgênero, desde que o crime seja caracterizado como feminicídio.
Onde buscar apoio
As famílias podem tirar dúvidas e receber apoio no processo nas unidades do INSS ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que também auxiliam na atualização do CadÚnico.
Notícias Relacionadas
-
01/04/26 08:20 -
Mais de 80% dos estados aderem a subsídio a diesel importado
-
13/03/26 10:53 -
INSS alerta para golpe com aplicativo falso que promete reembolso de descontos associativos
-
09/03/26 10:14 -
Bolsa Família: de compra de votos a escravidão moderna
-
09/03/26 08:57 -
Associação alerta para riscos após alteração nas regras de trânsito
-
17/01/26 20:37 -
Ferrari rara emplacada no DF tem maior IPVA do Brasil; valor passa de R$ 1 milhão
comentar Nenhum comentário
veja maisÚltimas notícias
12:37 - Acidentes -
Corpo de Bombeiros localiza vítima de afogamento no Rio Teles Pires em Alta Floresta
12:27 - Governo de MT -
VIGIA MAIS MT - Programa de videomonitoramento do Governo de MT ajuda recuperar 86 veículos e devolver R$ 4 milhões aos proprietários
12:17 - Policial -
Batalhão Ambiental fecha área de desmatamento e garimpo ilegal em Novo Mundo
09:46 - Acidentes -
Ponte de R$36 milhões desaba no Acre, 2 anos após inaugurada
14:08 - Policial -
Mulher é enforcada com arame farpado, estuprada e morta
veja maisArtigos
.jpg)
Max Lima
Energia em lata: o que ninguém está te contando sobre os energéticos
O consumo crescente dessas bebidas preocupa cardiologistas no mundo inteiro , especialmente entre jovens, praticantes de atividade física e pessoas sob estresse crônico Por muitos anos, os energéticos foram vendidos como...
