Notícias / Justiça
09/05/26 às 20:38
Moraes desafia Congresso e mostra quem manda, suspendendo Lei da Dosimetria
Moraes afirmou que a análise de benefícios previstos na nova legislação deve aguardar o julgamento das ações
Oposição celebra aprovação lei da dosimetria por ampla maioria: 318 votos
Foto: Redes Sociais.
Na decisão, Moraes afirmou que a análise de benefícios previstos na nova legislação deve aguardar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da norma no STF. Segundo o ministro, a existência dessas ações cria um “fato processual novo” e recomenda a suspensão da aplicação da lei até que a Corte decida sobre o tema.
A Lei da Dosimetria entrou em vigor após o Congresso derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto reduz penas e flexibiliza regras para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, podendo beneficiar investigados e condenados ligados à tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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