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20/04/16 às 20:18

Cuiabá - Magistrados debatem responsabilidade civil; juiz de Água Boa participa

Keila Maressa - TJ/MT

Edição para Agua Boa News, Clodoeste Kassu

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Cuiabá - Magistrados debatem responsabilidade civil; juiz de Água Boa participa

Helena Elias Pinto - juíza RJ

Foto: Otmar de Oliveira (F5)

A Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) realizou nesta semana o curso Responsabilidade Civil. Ministrado pela juíza federal do Rio de Janeiro e professora doutora da Fundação Getúlio Vargas, Helena Elias Pinto, a capacitação foi ofertada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá.
 
A magistrada explica que responsabilidade civil é todo um sistema de leis ou de princípios que existe no direito brasileiro e que faz com que um dano causado a uma pessoa seja imputado a um terceiro, o qual terá a responsabilidade de indenizar.
 
Na aula estão sendo revistos os fundamentos, as razões que levam uma pessoa a pagar os prejuízos sofridos por outra pessoa, o que as jurisprudências estão decidindo quanto ao assunto e também quais as mudanças dos últimos anos a respeito dessas transformações da responsabilidade civil.
Foto: Otmar de Oliveira (F5)
Hoje o assunto foi a responsabilidade civil do Estado, ou seja, quando o cidadão sofre um dano e o Estado tem o dever de pagar. “Em sala de aula hoje nós estávamos falando, por exemplo, sobre as mudanças que estão ocorrendo em respeito aos presos, que durante muito tempo tiveram dificuldade em obter indenização quando sofriam danos na penitenciária. Os avanços que vêm ocorrendo na jurisprudência asseguram a garantia da integridade física e psicológica dos presos, bem como o dever do Estado de indenizar quando existe uma violação, seja por um agente público ou por um colega de cela”, explica a professora. Ela ressalta ainda que esta e outras questões abordadas fazem parte das dificuldades que o gestor encontra em seu dia a dia.
Foto: Otmar de Oliveira (F5)
O juiz Cássio Luis Furim, da Primeira Vara de Lucas do Rio Verde, é um dos participantes e destaca que a aula visa a uma reciclagem para os juízes e traz assuntos novos debatidos nos tribunais superiores. “É um curso importante para a magistratura. Nestes dois dias temos a oportunidade de debater temas como extensão da responsabilidade do Estado, situações extremas que não são claras e que nós vemos todos os dias em casos concretos. Quando reunimos em grupos de juízes fica bem mais claro fechar uma posição. Como é da atividade do juiz julgar casos todos os dias, é uma riqueza de trocas de informações e hoje percebemos que cada juiz já apreciou pelo menos um caso incomum e inusitado para julgar. Temos a oportunidade de apresentar o caso e mostrar como ele foi decidido. Isto é bastante proveitoso e coloca todo mundo para pensar nas exceções”, informa o magistrado.
Foto: Otmar de Oliveira (F5)
Também o juiz Ramon Fagundes, de Água Boa, ressalta que o tema é complexo e durante a aula é possível falar sobre assuntos concretos que os juízes utilizam cotidianamente. “Em minha realidade, na comarca onde atuo, tenho pelo menos dois ou três processos cujas dúvidas estou tirando em sede doutrinária. No curso, um assunto bem interessante que chamou a atenção foi quanto à responsabilidade do Estado por omissão. Hoje muito se discute quando o Estado se omite, como se afere a responsabilidade? Será que ele responde objetivamente, subjetivamente, tem que demonstrar a culpa ou não tem? É uma questão muito porosa e muito problemática que ainda não tem solução pacifica na jurisprudência e hoje estamos discutindo”, destaca o juiz.
 
O curso é voltado para 48 magistrados do Estado de Mato Grosso.

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