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13/04/16 às 23:39

Vai e vem na Justiça TRF-1 derruba liminar e Eugênio Aragão volta a ser ministro

Despacho alega que haveria muitos prejuízos se cargo ficasse vago

Diário do Poder

Edição para Agua Boa News, Clodoeste Kassu

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Vai e vem na Justiça TRF-1 derruba liminar e Eugênio Aragão volta a ser ministro
O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) acaba de derrubar a liminar da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, por ser membro do Ministério Público. Ao aceitar o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e o presidente do TRF-1, desembargador Cândido Ribeiro, disse que haveria prejuízo se o cargo permanecesse vago, mas explicou que ainda há de se esperar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado acatou os argumentos da AGU que afirma que não se pode deixar "sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância'". A AGU também solicitou ao magistrado a extensão dos efeitos da decisão, uma vez que a mesma juíza responsável pela concessão da liminar derrubada já deferiu outra de igual teor, ainda válida.

No pedido de suspensão da liminar, porém, a Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1), unidade da AGU, explicou que, como Aragão ingressou na carreira antes da promulgação da Constituição de 1988, ele estaria amparado pelo regime jurídico anterior, que não impedia membros do MP de exercerem outros cargos públicos.

Ação movida pelo PPS no último dia 17 de março questionando a nomeação de Aragão aguarda parecer da relatora no STF, ministra Cármen Lúcia. Apesar de ter pedido manifestação da Presidêcia da República, ainda não há data para o julgamento.

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