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07/11/25 às 07:05

Florianópolis instala ‘posto de controle’ na rodoviária para barrar chegada de migrantes

Defensoria Pública investiga possível violação de direitos com ação da prefeitura

Arthur Gomes Souza

Diário do Poder

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Florianópolis instala ‘posto de controle’ na rodoviária para barrar chegada de migrantes

Foto: Acervo Pessoal

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), divulgou a criação de um “posto de controle” na rodoviária da capital catarinense com o objetivo de conter a chegada de pessoas sem emprego e sem moradia. 

Segundo o gestor, a medida busca “frear a migração desordenada” e oferecer passagens de volta à cidade de origem para quem não tiver condições de se manter no município.

De acordo com o prefeito, mais de 500 pessoas já teriam sido encaminhadas de volta para suas cidades desde o início da ação. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Topázio afirmou que a prefeitura pretende “organizar a chegada” de quem chega à cidade, destacando que a intenção é “preservar a estrutura e o equilíbrio social de Florianópolis”.
 
A medida, no entanto, provocou reação da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC), que abriu um procedimento para investigar possíveis ilegalidades. O órgão argumenta que a ação pode ferir o direito constitucional de ir e vir e violar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbem o transporte compulsório de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A prefeitura afirmou que o “posto de controle” tem caráter de acolhimento e orientação, não de repressão. O município informou que o local serve para oferecer suporte aos recém-chegados, ajudando-os a contatar familiares ou cidades de origem.

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