Notícias / Cidades

07/11/25 às 07:05

Florianópolis instala ‘posto de controle’ na rodoviária para barrar chegada de migrantes

Defensoria Pública investiga possível violação de direitos com ação da prefeitura

Florianópolis instala ‘posto de controle’ na rodoviária para barrar chegada de migrantes

Foto: Acervo Pessoal

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), divulgou a criação de um “posto de controle” na rodoviária da capital catarinense com o objetivo de conter a chegada de pessoas sem emprego e sem moradia. 

Segundo o gestor, a medida busca “frear a migração desordenada” e oferecer passagens de volta à cidade de origem para quem não tiver condições de se manter no município.

De acordo com o prefeito, mais de 500 pessoas já teriam sido encaminhadas de volta para suas cidades desde o início da ação. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Topázio afirmou que a prefeitura pretende “organizar a chegada” de quem chega à cidade, destacando que a intenção é “preservar a estrutura e o equilíbrio social de Florianópolis”.
 
A medida, no entanto, provocou reação da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC), que abriu um procedimento para investigar possíveis ilegalidades. O órgão argumenta que a ação pode ferir o direito constitucional de ir e vir e violar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbem o transporte compulsório de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A prefeitura afirmou que o “posto de controle” tem caráter de acolhimento e orientação, não de repressão. O município informou que o local serve para oferecer suporte aos recém-chegados, ajudando-os a contatar familiares ou cidades de origem.

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