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Notícias / Assembleia Legislativa MT
15/10/25 às 11:21
Dr. Eugênio destaca importância da votação do projeto que regulamenta áreas úmidas
Deputado ressalta que o PL 43/2025 trará segurança jurídica e equilíbrio entre produção e preservação ambiental nas regiões afetadas
Foto: TV Assembleia MT/Reprodução
Em entrevista à TV Assembleia MT, o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) destacou a relevância da proposta que está em pauta na Casa de Leis:
“Esse projeto de lei é extremamente importante, apesar de ser simples. Há seis anos debatemos o uso das áreas do Araguaia e do Guaporé, que sofrem grandes impactos, principalmente econômicos e sociais. São 4 milhões e 500 mil hectares classificados como áreas de uso restrito, o que dificulta não apenas o aproveitamento dessas terras, mas também a consolidação de atividades já existentes, como a pecuária e a agricultura, que precisam de segurança para comercializar suas commodities.”
O parlamentar enfatizou ainda que a votação do PL é essencial para garantir desenvolvimento sustentável e segurança jurídica aos produtores das duas regiões:
“Esse projeto vem para corrigir conceitos e nomenclaturas que dificultam o crescimento da região. A SEMA precisa revisar e ajustar a Resolução CONSEMA 45/2022 de forma a acompanhar o conteúdo deste projeto. Ele é fundamental.”
Dr. Eugênio reforçou também sua representatividade e compromisso com o setor produtivo do Araguaia:
“Vivemos um momento maravilhoso em nossa região. Sou deputado do Araguaia — não represento entidades ou setores, represento o Vale do Araguaia. Queremos produzir com sustentabilidade, preservar o meio ambiente, mas também crescer. Não podemos deixar áreas totalmente agricultáveis fora do contexto de desenvolvimento do Mato Grosso e do Araguaia por questões meramente conceituais. Com este projeto, a SEMA poderá, por meio do CONSEMA, revisar a Resolução 045 e permitir que a região avance.”
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