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07/04/16 às 14:55

Sedec firma Termo de Cooperação para obras da ZPE

Governo aguarda entrega de projetos pela Prefeitura de Cáceres para abrir o processo licitatório

Maíza Prioli | Sedec-MT

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) firmou Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado de Cidades (Secid) para realizar o processo licitatório e a fiscalização da execução das obras de construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, localizada no município de Cáceres. O termo foi publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (04) e vale por dois anos.

Conforme a área técnica da Sedec o projeto arquitetônico está pronto e os projetos complementares, por sua vez, estão sendo finalizados pela prefeitura de Cáceres. O projeto executivo inclui o arquitetônico e os complementares.

As obras da primeira fase têm valor inicial previsto de R$ 16 milhões, montante que já foi garantido pelo Governo do Estado com o aumento da sua participação acionária.

A primeira etapa das obras consiste na construção do módulo de infraestrutura básica, que inclui o prédio administrativo da ZPE, guarita, restaurante, espaço aduaneiro da Receita Federal, galpão de armazenagem e pátio.

ZPE 

Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é um distrito industrial incentivado, onde as empresas operam com suspensão de impostos e procedimentos administrativos simplificados e devem destinar 80% da produção à exportação. A área total da ZPE é de 239,68 hectares a serem divididos em cinco módulos. O projeto total está orçado em R$ 60 milhões.

A movimentação da atual administração do Estado, por meio da Sedec, foi fundamental para que Mato Grosso não perdesse a concessão para implantar a ZPE. O prazo venceria no mês de dezembro de 2015, mas por solicitação fundamentada da pasta o Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MIDC) prorrogou para o final de 2016 a data para início da implantação do primeiro módulo do distrito industrial.

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