A certidão de nascimento é o primeiro documento oficial de um ser humano no Brasil, o que abre portas para ter acesso a todos os direitos e deveres de um cidadão. Mas, na região de fronteira, é comum encontrar pessoas que vivem por anos apátridas. Na manhã desta quarta-feira (02 de julho), o registro tardio foi um dos serviços mais procurados no mutirão trazido pela Expedição Justiça Sem Fronteiras, do Poder Judiciário de Mato Grosso, para a população da Agrovila Nova Esperança e entorno, em Cáceres.
Luiz Henrique, 15 anos, estudante da Escola Estadual 12 de Outubro, onde os atendimentos do projeto foram realizados, foi um dos beneficiários com o registro tardio. Os pais dele, Luiz Antônio Trindade da Silva, 37, brasileiro, trabalhador rural, e a boliviana Edna Mendes Lopez, 31, dona de casa, buscaram a equipe do Cartório do 2º Ofício de Cáceres, presente na expedição, para regularizar a situação do filho, que até então vivia apenas com a declaração de nascimento vivo da maternidade.
"Foi ótimo! Foi excelente para mim ter conseguido tirar esse documento do meu filho", disse Luiz Antônio. "Estou muito feliz porque consegui tirar o documento do meu filho. Agora vamos atrás dos outros, recebi as orientações tudo certinho. Achei muito bom! Graças a Deus que o atendimento veio aqui perto pra nós", comemorou Edna.
Luiz Antônio e Edna têm cinco filhos: Luiz Henrique, Natália, José Alfredo, Letícia e Lucas Gabriel. Desses, somente a caçula foi registrada até então. A família vive na Corixa (última comunidade antes de chegar na Bolívia). E Luiz Antônio atribuiu a falta de documentação à distância e à dificuldade de locomoção (os únicos meios de transporte na região são carro próprio ou táxi). "Fica meio difícil para nós ir para a cidade para tirar, né? A gente vai só quando é época de comprar mesmo", explica.
No entanto, acompanhando o atendimento da família, percebe-se que a falta de informação também é um factor que impede o pleno exercício dos direitos sociais. Dos quatro filhos sem registro de nascimento, somente Luiz Henrique obteve o documento. Seus irmãos, registrados na Bolívia, têm direito à cidadania brasileira devido ao pai ser natural de Cáceres (MT), porém, o procedimento para registro é diferenciado, como foi explicado aos pais pelo tabelião do 2º Ofício de Cáceres, Juliano Alves Machado.
“Com relação aos bolivianos, a gente encara, aqui em Cáceres, um problema com o registro tardio, que é ter a certeza se são filhos de brasileiros, se realmente ainda não têm registro ou se têm registro na Bolívia”, relata. O cartorário conta que os casos de registros tardios exigem investigação para comprovar o local de nascimento da pessoa. "Atendemos pelo menos um caso assim por semana. É uma demanda relativamente alta, com relação a outros cartórios no estado. Mas a gente tem dado andamento em todos e, aqueles em que pairam alguma dúvida, a gente faz o encaminhamento para o Fórum, para instrução processual", informa.
No entanto, no Justiça Sem Fronteiras, houve a possibilidade de elucidação de alguns casos que se verificaram. Isso por conta da presença de representantes de diversas instituições parceiras, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e da União, Procuradoria-Geral da União, Conselho Tutelar. "A gente trabalha há vários anos com a Justiça Comunitária e eu digo que sou parceiro e não abro mão disso. Ter todos os órgãos aqui junto conosco é muito bom porque a gente faz esses cruzamentos de dados entre Defensoria Pública, Ministério Público, Justiça Federal", informa.
Segunda via de certidão de nascimento
Outra grande demanda atendida graças à entrega da Expedição Justiça Sem Fronteiras na Agrovila Nova Esperança foi a segunda via de certidão de nascimento. A aposentada Inácia Jaime, 70 anos, moradora da Corixa, é um exemplo. “Eu queria a segunda via porque o meu documento já é muito velhinho”.
Em relação ao atendimento recebido no mutirão, onde a aposentada também tirou dúvidas com o INSS, dona Inácia conta que soube pelo vizinho que teria uma oportunidade. "Achei muito bom porque, quando eu vou em Cáceres, não dá tempo de fazer tudo isso e, muitas vezes, tudo é pago e o salário que eu recebo não dá para fazer tudo... Eu vou só dia de receber a retirada. É difícil porque eu pago táxi", relata.
Orientações
O cartorário Juliano Alves Machado explica que os filhos de brasileiros (mesmo que somente o pai ou a mãe), se nascidos no exterior e com registro no país de nascimento, que queiram obter o registro brasileiro, podem fazer o apostilamento de Haia. Em seguida, solicite a tradução por tradutor público juramentado e, por fim, realize a inscrição no livro do cartório.
Juliano explica que o apostilamento de Haia "é um registro que tem em 115 países no mundo inteiro, que autenticam os documentos uns dos outros. Então, o documento da Bolívia tem valor no Brasil e vice-versa, e mais 113 países pelo mundo".
Outra opção é a legalização consular, mas o procedimento feito no cartório é mais acessível, conforme Machado. "Facilitou muito! Foi previsto pelo Conselho Nacional de Justiça aqui no Brasil", informa.
Ao longo de todo o dia de mutirão na Agrovila Nova Fronteira, o Cartório do 2º Ofício de Cáceres realizou cerca de 50 atendimentos, sendo em cerca de 30 efetivados e outros 20 encaminhados para posterior conclusão.
A expedição - Justiça Sem Fronteiras é um projeto promovido pela Justiça Comunitária, do Poder Judiciário de Mato Grosso, juntamente com coleções de parceiros, levando serviços nos eixos de Justiça, Cidadania, Saúde e Educação para os distritos de Agrovila Nova Esperança, em Cáceres; Vila Picada, em Porto Esperidião; e Santa Clara do Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, entre os dias 01 a 09 de julho.
Confira as instituições e os serviços que estarão disponíveis durante a expedição:
Eixo Justiça
Justiça estadual - atendimento com juiz (audiências), homologação de acordos, orientações jurídicas
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) - acordos de pensão alimentícia, guarda e visita dos filhos, entre outros
Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) - orientações sobre adoção, entrega voluntária legal
Pai Presente - coleta de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) - círculo de construção de paz para resolução de conflitos
Programa Verde Novo - Doação de Mudanças, Atividades de Educação e Consciência Ambiental
Justiça Federal - atuação jurídica em ações de sua competência, orientações jurídicas
Defensoria Pública da União - atendimento a demandas previdenciárias, Bolsa Família, regularização migratória, atendimento a populações indígenas
Defensoria Pública Estadual - elaboração de declaração de hipossuficiência, orientações jurídicas, expedição de ofícios e atendimento nos casos de sua competência
Ministério Público Estadual
Eixo Cidadania
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) - alistamento eleitoral, transferência e revisão de título, emissão de segunda via, regularização de multas
Polícia Judiciária Civil (PJC) - preparação de boletim de ocorrência, orientações
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - orientações ao cidadão
Caixa Econômica Federal - desbloqueio de cartões, consulta ao FGTS, atualização cadastral, atendimento no Caixa Tem
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - informações sobre benefícios, solicitação de benefícios e serviços, agendamento de perícia médica, inscrição e atualização cadastral, cadastro de senha no aplicativo Meu INSS, solicitação de guia da previdência social, simulação e análise de tempo de contribuição, extrato previdenciário
Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) - confecção de carteira de identidade nacional
Polícia Federal - orientação e apoio nas primeiras providências para regularização migratória, incluindo apresentação do site oficial e auxílio no agendamento dos serviços
Receita Federal - inscrição, alteração, regularização e 2ª via de CPF, consulta de situação fiscal, emissão de certidão negativa
Instituto Galvan - corte de cabelo e designer de sobrancelha
Eixo Educação
Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) - oficinas infantis de pintura, leitura, doação de livros, xadrez, tênis em cadeira de rodas e doação de materiais esportivos às escolas
Detran - educação para o trânsito
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) - escritórios de ciência e inovação
Grupo Especial de Fronteira (Gefron) - exposição de equipamentos, apresentação com os cães do canil
Corpo de Bombeiros Militar - atividades esportivas e lúdicas
Eixo Saúde
Exército e Marinha do Brasil - atendimento médico e odontológico
Secretaria de Estado e Municipal de Saúde - vacinação
Mais serviços
Conselho tutelar
Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
Marinha do Brasil - renovação de carteira de inscrição e registro, inscrição e transferência de propriedade de embarque, renovação de carteira de habilitação de amador
Procuradoria-Geral Federal
Procon