Notícias / Ação Social

17/06/25 às 10:29 / Atualizada: 17/06/25 às 10:51

Comarcas seguem engajadas na Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Legal


Palestras, entrevistas, distribuição de panfletos, uso de camisetas da campanha e visitas às unidades de saúde públicas e privadas. Essas são algumas das ações que estão sendo desenvolvidas pelas comarcas na Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Legal, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

As Comarcas de Ribeirão Cascalheira, Alto Garças, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Sinop, Campinápolis, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda e Matupá foram as mais recentes a mandarem registros das atividades desenvolvidas ao longo da semana. Elas se juntam a Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Rio Branco, Cáceres, Sorriso, Juara, Chapada dos Guimarães, Alto Taquari, Poconé, Nortelândia e Cuiabá.

Coordenada pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) e pelas Varas da Infância e Juventude, a campanha teve início na segunda-feira (9) e segue até sábado (14), com o objetivo de informar gestantes e/ou genitoras e profissionais da saúde sobre a possibilidade legal de entrega voluntária de bebês para adoção, conforme previsto em lei.

Em Ribeirão Cascalheira, sob a coordenação da juíza Vara Única, Michele Cristina Ribeiro de Oliveira, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados participaram de um ato simbólico com camisetas e cartazes da campanha. Além disso, ao longo da semana realizaram a fixação de materiais informativos em pontos estratégicos da cidade.

Já a Comarca de Alto Garças realizou na quinta (12), uma capacitação com 34 representantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente local sobre a campanha Entrega Legal, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum. O encontro conduzido pelo juiz da Vara Única, Luiz Antonio Muniz Rocha, contou com a participação de servidores do Judiciário local, profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da equipe multidisciplinar da rede municipal de educação e de conselheiros tutelares.









Primavera do Leste também promoveu uma palestra. Na quinta (12), cerca de 50 representantes da rede de proteção local, entre Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), CRAS, Conselho Tutelar, Secretária de Saúde, agentes da infância e juventude e equipe multidisciplinar participaram de um bate papo com o juiz da 1ª Vara, Fabrício Sávio da Veiga Carlota. No encontro ele reforçou a importância de capacitá-los e orientá-los sobre a entrega voluntária, já que em muita das vezes são eles os profissionais a terem o primeiro contato com a gestante.


Em Sinop, a juíza Melissa de Lima Araújo além de se reunir na terça (10), com a direção do Hospital Santo Antônio, mobilizou as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Na quinta (12), a magistrada se encontrou com os coordenadores das UBS. Eles farão um trabalho de disseminação de informações com os servidores das unidades sobre a entrega legal.


A juíza de Nova Xavantina e Novo São Joaquim, Tabatha Tosetto, promoveu atividades de divulgação da campanha em ambos os municípios. Em Novo São Joaquim, na quarta (11), a equipe do fórum visitou e orientou profissionais do Hospital Municipal e do posto de saúde local. Em Nova Xavantina, também na quarta (11), servidores do fórum visitaram todas as UBS da cidade, o hospital municipal e na quinta (12), o Conselho Tutelar. Já na sexta (12), a magistrada promoveu um encontro com a rede de proteção local, no plenário do Tribunal do Júri da Comarca.  Cerca de 30 representantes participaram entre agentes de saúde, policiais militares, enfermeiros, assistentes sociais, conselheiro tutelares, Secretaria de Assistência Social e Saúde municipal e equipe do fórum. Na próxima semana a divulgação continuará com visita a Universidade Estadual e as escolas estaduais locais.


Em Campinápolis o juiz da Vara Única, Matheus de Miranda Medeiros, realizou palestra na quinta (13), na Escola Couto Magalhães para estudantes acima de 12 anos. De acordo com o magistrado a escolha do local se deu devido ao alto índice de abandono de bebês indígenas na região. O evento contou ainda com o apoio do Conselho Tutelar, Secretária de Saúde e Educação, Assistência Social e Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA).


A comarca de Pontes e Lacerda sob a coordenação do juiz Ítalo Osvaldo Alves da Silva também realizou uma programação de visitas a unidades de saúde do município. Sendo que na segunda (09), a equipe foi até a Equipe de Saúde da Família (ESF) São José e ESF Pedro Prestes, na terça (10), a ESF Getúlio Arantes e ESF Pacs Rural/Pascar e na quinta (12), a Santa Casa - Hospital Vale do Guaporé e ESF 06 de Agosto. O magistrado ainda concedeu entrevista TV Record local.


Em Matupá, o juiz da Vara Única, Marcelo Ferreira Botelho, ministrou na quarta (11), palestra sobre Entrega Legal para profissionais da saúde do município. No encontro foi distribuído material informativo sobre a campanha para distribuição nos postos de saúde e hospitais.


O que é Entrega Legal – A entrega voluntária de bebês é um direito garantido por lei, que permite à gestante ou genitora entregar o recém-nascido à Vara da Infância e Juventude para adoção, com acompanhamento técnico e psicológico. O procedimento é sigiloso, legal e assegura os direitos da criança.

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