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28/05/25 às 16:31

EUA barram autoridades estrangeiras (e familiares) que censurarem americanos

Secretário de Estado Marco Rubio anunciou medida para impedir 'ações flagrantes de censura' contra cidadãos americanos e residentes

Tiago Vasconcelos

Diário do Poder

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Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Foto: Captura/X/@SecRubio

O governo dos Estados Unidos vai impor restrição de vistos de entrada ao país a autoridades estrangeiras “e certos familiares” que “adotaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia americanas e cidadãos e residentes americanos”, segundo anúncio do Secretário de Estado americano, Marco Rubio, nesta quarta-feira (28).

Apesar de não deixar claro quais são os alvos da decisão, Rubio afirmou que a medida vai atingir autoridades estrangeiras de todo o mundo: “Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”.

No fim da nota oficial do governo americano, um detalhe chama atenção. A restrição de entrada será imposta às autoridades estrangeiras e “certos familiares” também podem estar sujeitos às mesmas sanções.

A medida tem efeito imediato e não precisa de aprovação do Legislativo, pois tem amparo na Lei de Imigração de Nacionalidade, que concede ao Secretário de Estado, equivalente ao ministro das Relações Exteriores dos EUA, a autoridade para tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada no país “possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”.
Alvos não foram especificados, mas…

A nova política do governo americano pode atingir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Alexandre de Moraes, acusado de perseguição pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros brasileiros que já são cidadãos americanos, como o jornalista Paulo Figueiredo.

A Embaixada dos EUA no Brasil foi o único perfil de uma representação diplomática americana na rede social ‘X’ que traduziu e replicou o anúncio de Marco Rubio. A única outra embaixada americana a tratar do assunto nesta quarta-feira (28) foi a Embaixada dos EUA no Reino Unido, que apenas repostou o anúncio do Secretário de Estado.

Leia o anúncio do Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na íntegra, em português:

A liberdade de expressão está entre os direitos mais preciosos que desfrutamos como americanos. Esse direito, legalmente consagrado em nossa Constituição, nos destaca como um exemplo de liberdade em todo o mundo. Mesmo quando tomamos medidas para rejeitar a censura em nosso país, vemos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras compensando a falta de apoio. Em alguns casos, autoridades estrangeiras adotaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia americanas e cidadãos e residentes americanos, mesmo sem autorização para fazê-lo.

Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a estrangeiros responsáveis ​​pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos ou residentes americanos por postagens em redes sociais em plataformas americanas enquanto estiverem fisicamente presentes em solo americano. É igualmente inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas tecnológicas americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultrapassem sua autoridade e se estendam aos Estados Unidos. Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando tais invasões comprometem o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão.

Esta política de restrição de vistos está em conformidade com a Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos “possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”. Certos familiares também podem estar sujeitos a essas restrições.

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