Notícias / Justiça

16/05/25 às 21:20

Exposição no TST celebra 10 anos da PEC das Domésticas e propõe imersão na luta histórica por direitos e dignidade

Mostra "Trabalho Invisível, Conquistas Visíveis" retrata quase um século de mobilização das trabalhadoras domésticas no Brasil

Flávia Simone Félix de Sousa

AguaBoaNews

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16/5/2025 - Na próxima terça-feira (20), o Tribunal Superior do Trabalho inaugura a exposição “Trabalho Invisível, Conquistas Visíveis: a longa marcha das empregadas domésticas por direitos e dignidade”, como parte da Semana da Memória. A mostra celebra os 10 anos da regulamentação da PEC das Domésticas e propõe uma experiência sensorial e educativa que resgata a trajetória de uma das categorias mais numerosas — e historicamente mais negligenciadas — do país. O evento será realizado às 11h, no mezanino do bloco A do TST.

Mais do que apresentar dados e documentos, a exposição convida o público a mergulhar em quase um século de mobilização por reconhecimento e igualdade de direitos. A narrativa começa nos anos 1930, com a criação da primeira associação formal de empregadas domésticas, em Santos (SP), liderada por Laudelina de Campos Melo, e percorre marcos como a Constituição de 1988, a aprovação da PEC em 2013 e sua regulamentação em 2015.

“É uma exposição diferente, que procura tocar o visitante não apenas com informação, mas com empatia”, explica o coordenador da Gestão Documental e Memória do TST, Reginaldo Matos. “A intenção é fazer com que se perceba a dimensão histórica, social e humana dessa conquista. O trabalho doméstico sempre esteve presente nos lares brasileiros, mas por muito tempo esteve ausente das garantias básicas previstas na legislação.”
 
Um olhar sensível e interativo

A exposição é dividida em ambientes que estimulam a reflexão. Entre os destaques estão:
  • Travessia histórica, com um túnel de paineis que percorrem os marcos legais e sociais da luta da categoria;
  • Espaço imersivo, que contrapõe visualmente as condições de trabalho antes e depois da PEC;
  • Painel giratório, com frases impactantes de trabalhadoras domésticas;
  • Painéis temáticos, que abordam o trabalho doméstico infantil e as ações da Justiça do Trabalho para combatê-lo;
  • Totem digital interativo, com vídeos, cartilhas e anúncios antigos de jornais, revelando como essa ocupação foi tratada ao longo das décadas;
  • Painel de documentários, com relatos em vídeo de mulheres que viveram a história da conquista de direitos.
     
O impacto da regulamentação

A PEC das Domésticas (PEC 72/2013), aprovada em abril de 2013 e regulamentada pela Lei Complementar 150 em 2015, foi um divisor de águas ao equiparar os direitos das trabalhadoras domésticas aos dos demais trabalhadores formais. Entre os avanços estão a jornada de 44 horas semanais, FGTS obrigatório, pagamento de horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego e indenização por dispensa sem justa causa.
 
PEC das domésticas e a Justiça do Trabalho

Essa transformação legal teve impacto direto na Justiça do Trabalho. Em 2013, ano de aprovação da PEC, foram registradas 27.164 ações trabalhistas envolvendo empregadores domésticos. O número cresceu ano após ano, atingindo o pico em 2017, com 48.972 ações. A partir de 2019, iniciou-se uma queda no volume. Em 2022, foram 33.803 novas ações. Em 2024, o número voltou a crescer, alcançando 39.152 processos.
 
Ainda existem desafios

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de dezembro de 2023, o Brasil tem hoje 6,08 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 91,1% são mulheres — a maioria, negras. A idade média é de 49 anos, e o vínculo informal ainda predomina. Isso evidencia que, mesmo após uma década da regulamentação, os desafios continuam.

A exposição é um tributo à resistência e à força dessas mulheres. Também é um lembrete de que a luta pela valorização do trabalho doméstico — muitas vezes invisibilizado — ainda precisa ocupar espaço no debate público.
 
A mostra estará aberta ao público de 20 de maio ao dia 20 de junho com entrada gratuita.

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