Notícias / Política
28/04/25 às 10:44
PL da Anistia fica de fora da pauta da semana no Congresso
Regulamentação de jogos de azar e pautas sobre educação devem ser prioridade em mais uma semana curta, com o feriado de 1º de maio
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Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara
Apesar do apoio formal de parlamentares, suficiente para um pedido de urgência, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que ainda não é o momento para levar o texto ao plenário. Motta afirmou que o tema seguirá em discussão, com foco no diálogo e na busca por consenso entre os partidos.
Jogos de Azar
O que promete estar em voga esta semana são os debates sobre a regulamentação dos jogos de azar, tema que vem ganhando destaque na agenda legislativa.
Segundo pesquisa divulgada pelo DataSenado na última quarta-feira (23), 60% da população brasileira é favorável à medida. O assunto está em análise no Senado por meio do Projeto de Lei 2.234/2022, sob relatoria do senador Irajá (PSD-TO), que acredita que os dados da pesquisa oferecem uma base qualificada para a tomada de decisão dos parlamentares.
Educação
Sem polêmicas em votação, o presidente da casa Hugo Motta já anunciou que as pautas ligadas à educação devem ser discutidas. Entre elas, o Projeto de Lei 125/25, que propõe a ampliação progressiva do número de escolas atendidas pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).
A meta é alcançar, no mínimo, 40% dos alunos matriculados na rede pública dos estados e do Distrito Federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.415/17 — responsável pela reforma do ensino médio — e prevê repasses do Ministério da Educação às secretarias estaduais por até dez anos, por escola participante.
O projeto ainda precisa ser avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Brasil 61
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