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16/04/25 às 17:45 / Atualizada: 16/04/25 às 18:37

Vereador mais votado de Água Boa tem seu mandato cassado pelo TRE

Conforme a decisão, Sérgio Reis (PP) perdeu a diplomação por ter condenação criminal em 2º grau; Defesa alega que vai recorrer ao TSE

Michel Franck/AguaBoaNews

com informações de Ana Luíza Anache/MPMT

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Vereador mais votado de Água Boa tem seu mandato cassado pelo TRE

Foto: Câmara de Vereadores de Água Boa | Detalhe: TSE

O vereador eleito de Água Boa (MT), Sebastião Sérgio dos Reis de Paula, conhecido como Sérgio Reis (PP), teve o mandato cassado nesta terça-feira (15) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A decisão atendeu ao Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) proposto pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou inelegibilidade do parlamentar devido a uma condenação criminal em segunda instância. A cassação tem efeito imediato.

De acordo com o promotor de Justiça da 30ª Zona Eleitoral, Luis Alexandre Lima Lentisco, Sérgio Reis tornou-se inelegível após o deferimento de seu registro de candidatura. Na época em que teve o registro aprovado, o vereador já havia sido condenado em primeira instância pelos crimes de associação criminosa e comércio ilegal de armas de fogo, com pena superior a 11 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

A confirmação da condenação em segunda instância ocorreu em 30 de outubro de 2024, o que, segundo o Ministério Público, configura inelegibilidade conforme a Lei Complementar n.º 64/90. A legislação impede a diplomação de candidatos condenados em órgão colegiado por crimes graves.

“O regime inicial de cumprimento de pena – fechado – é incompatível com o exercício do cargo de vereador. Por isso, sua diplomação e o exercício do mandato foram anulados”, destacou o promotor.


Vereador mais votado

Sérgio Reis foi o nome que obteve mais votos na última eleição, sendo a escolha de 817 eleitores.

Contra a decisão, ele informa que entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e nas redes sociais ele alega que sofre perseguição pessoal e política.


Suplência

Com a possível vacância de uma cadeira no Legislativo municipal, o primeiro suplente do Partido Progressistas (PP), Leonardo Ribeiro, conhecido como Leo Enfermeiro, é o cotado para assumir a vaga. Ribeiro obteve 478 votos nas últimas eleições e atualmente é Secretário de Desenvolvimento, Industrial e Turismo do município.

Caso opte por permanecer à frente da secretaria, a vaga poderá ser destinada ao segundo suplente do PP, Vanderlan Abreu, que recebeu 116 votos no pleito mais recente.

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