Notícias / Policial
15/04/25 às 13:32
Corpo de Bombeiros reduz taxas e desburocratiza exigências para edificações em MT após articulação da FCDL
Medida beneficia empreendedores e fortalece setor comercial no Estado, segundo o presidente da Federação
Foto: Assessoria FCDL/MT
As tratativas com a corporação começaram em agosto de 2024, quando representantes da FCDL iniciaram diálogos com os Bombeiros, buscando reduzir custos e simplificar exigências para empreendedores mato-grossenses.
Uma das principais mudanças estabelecidas pela nova legislação é a isenção da necessidade de projeto de prevenção contra incêndios para edificações com até 750 m² de área construída e até três pavimentos — desde que não possuam subsolo destinado a estacionamento. Para esses casos, será necessário apenas apresentar um Projeto Técnico Simplificado para obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento essencial para funcionamento legal do estabelecimento.
Para o presidente da FCDL/MT, David Pintor, a medida representa um importante avanço para o setor comercial no Estado. “Conseguimos reduzir a burocracia e o custo operacional para os empresários, especialmente os de pequeno e médio porte. Isso incentiva novos negócios e fortalece os que já estão em atividade”, destacou.
Além de beneficiar diretamente comerciantes, a nova legislação também contribui para a regularização de imóveis, impulsionando o desenvolvimento urbano e econômico em Mato Grosso.
A FCDL/MT segue acompanhando a aplicação da lei e está à disposição dos lojistas para esclarecimentos e orientações sobre as novas regras.
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