Notícias / Agricultura

15/04/25 às 09:07

Nota Oficial - Governo de MT retira proposta de desapropriação após pedido da Famato e entidades do agro

Redação AguaBoaNews

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) recebeu com respeito e reconhecimento a manifestação protocolada pelo Governo de Mato Grosso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual retira o pedido anterior de aplicação do art. 243 da Constituição Federal, que prevê a desapropriação de propriedades rurais com desmatamento ilegal.

A decisão foi tomada após reunião com a Famato e outras entidades representativas do setor produtivo mato-grossense, ocasião em que foi entregue um documento conjunto alertando para os riscos de insegurança jurídica decorrentes da medida, bem como descobrindo caminhos alternativos mais eficazes e justos para o enfrentamento ao desmatamento ilegal.

A Famato reitera seu compromisso com o combate ao desmatamento ilegal e com a preservação ambiental, desde que respeitados os princípios constitucionais, os direitos dos produtores rurais e os instrumentos previstos no arcabouço legal. Para isso, defender o uso de mecanismos de controle, fiscalização, regularização fundiária e incentivo à produção sustentável como formas mais eficazes e rigorosas de proteção ambiental.

Por fim, a Famato confirmou a sensibilidade e a postura institucional do governador Mauro Mendes ao reavaliar a iniciativa anteriormente protocolada, promovendo o diálogo democrático e ouvindo os setores produtivos do estado. Essa atitude reafirma o compromisso do Governo com a legalidade, a segurança jurídica e a construção de soluções equilibradas entre produção e preservação.

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – Famato

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