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12/04/25 às 08:18

Lei do Silêncio - Conscientização sobre poluição sonora é tema de campanha do MPMT

André Macedo*

AguaBoaNews

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Lei do Silêncio - Conscientização sobre poluição sonora é tema de campanha do MPMT

Foto: Assessoria mpmt

O Ministério Público de Mato Grosso lançou, neste mês, uma campanha de conscientização sobre a poluição sonora. Com o lema “Tudo tem limite. Até seu barulho. Respeite a Lei do Silêncio.”, o objetivo é informar sobre os malefícios do barulho excessivo e esclarecer a população sobre a “lei do silêncio”. Em Cuiabá, a legislação que trata do tema é a Lei Municipal nº 3.819/1999, que dispõe sobre a perturbação do sossego e estabelece padrões para emissão de ruídos, vibrações e demais condicionantes ambientais.
 
Para o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, a conscientização da sociedade sobre a poluição sonora e a lei do silêncio é fundamental. “Essas campanhas educativas são essenciais e medidas preventivas também são necessárias para que haja uma mudança de comportamento e na mentalidade da nossa população. As pessoas precisam entender que temos uma lei municipal sobre a poluição sonora e ela tem que ser executada e respeitada. Hoje, a demanda da sociedade é pelo silêncio, e ele tem que ser respeitado. Todos precisam entender e respeitar o espaço do outro”, disse o titular da 20ª Promotoria Criminal de Cuiabá - Juizado Especial Criminal.
 
O vídeo da campanha sobre a lei do silêncio está sendo veiculada pela TV Centro América - Assista aqui.
 
Denúncias – Na capital, as denúncias podem ser feitas à Secretaria de Fiscalização e Ordem Pública de Cuiabá, por meio do "Disque-silêncio", pelo número , de quarta a domingo (das 22h às 3h). É importante informar o endereço completo com ponto de referência para atuação da fiscalização.
 
Outros canais para denúncias são os números 100 ou 127 (Ouvidoria do MPMT).
 
*Estagiário escreve sob supervisão da jornalista Izabela Andrade. 

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