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01/04/25 às 15:40

MPT-MT recebe a vice-procuradora-geral do Trabalho para evento sobre mediação de conflitos trabalhistas

Redação AguaBoaNews

Assessoria de Comunicação ∣ MPT-MT

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MPT-MT recebe a vice-procuradora-geral do Trabalho para evento sobre mediação de conflitos trabalhistas

Foto: Assessoria

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promoveu, na tarde da última terça-feira (25), um evento híbrido para apresentação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) à sociedade mato-grossense. O encontro foi conduzido pela coordenadora nacional do Nupia e vice-procuradora-geral do MPT, Maria Aparecida Gugel.
 
A iniciativa reuniu mais de 80 pessoas no auditório do edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, além de 40 convidados(as) que acompanharam a transmissão ao vivo, por meio da plataforma Microsoft Teams. Participaram representantes de federações, sindicatos laborais e patronais, advocacia trabalhista, juízes(as), promotores(as), defensores(as), órgãos públicos, entidades de classe, bem como organizações da sociedade civil.
 
Criado para fortalecer a cultura da autocomposição, incentivar essa prática e reduzir a judicialização dos conflitos trabalhistas, a proposta do Núcleo é implementar a Política Nacional de Autocomposição no MPT, promovendo a efetivação de direitos e interesses sociais e coletivos, além de uma “cultura da pacificação” no meio jurídico.
Abertura
A mesa de abertura foi composta pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel; pelo procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos; pelo desembargador Aguimar Martins Peixoto, representando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Adenir Carruesco; pelo promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, representando o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Rodrigo Fonseca Costa; pela defensora pública Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário, representando a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro; e pela presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Roberta Vieira Borges, representando a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.  
Vasconcelos saudou as autoridades, deu as boas-vindas aos presentes e agradeceu a participação de todos(as). O procurador-chefe ressaltou a nova linha de atuação do órgão, por meio do Nupia, que passa a exercer um papel relevante de mediador, com o propósito de fomentar a resolução de conflitos pela via autocompositiva.  
“Tradicionalmente, somos reconhecidos por nossa atuação investigativa, voltada à apuração de ilícitos e à responsabilização. Ainda temos uma dimensão promocional, na qual fomentamos políticas públicas, mas hoje destacamos uma terceira via, a via mediadora, que nos posiciona como indutores do diálogo social. O Nupia promove a cultura da autocomposição, dispondo de profissionais capacitados, com certificação internacional, para conduzir procedimentos com técnica, imparcialidade e responsabilidade.”  
Na sequência, a vice-procuradora-geral do Trabalho discorreu sobre o Protocolo de Mediação, documento que orienta a condução dos procedimentos de autocomposição e mediação, estabelecendo diretrizes claras e objetivas para a construção de soluções consensuais.  
“O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, ou Nupia, como é conhecido no Brasil todo, tem uma outra faceta do Ministério Público do Trabalho. É um outro Ministério Público, se a gente puder dizer assim. Aqui, quando nós tratamos da mediação de conflitos, buscando uma solução pacífica, acordada entre as partes interessadas, o Ministério Público não investiga, o Ministério Público não entra com ação, então por isso que a gente diz que é um outro Ministério Público, mais conciliador, mais mediador. Então, é bom que pessoas saibam, principalmente na área sindical, os sindicatos profissionais, patronais, as empresas, as organizações não governamentais, que temos procuradores, procuradores, servidores e servidoras preparados(as) para fazer esse diálogo”, enfatizou.  
Segundo Gugel, a mediação é pautada, principalmente, no ouvir. “Para que isso aconteça, as pessoas interessadas têm que ter confiança no Ministério Público do Trabalho, têm que ter confiança no mediador, na mediadora, para trazer para a mesa todas as suas preocupações. E tendo trazido todas as suas preocupações, a outra pessoa interessada tendo ouvido essa preocupação, fica mais fácil conciliar esse acordo. E o que é mais bonito é que esse acordo é feito fora de um processo, de um procedimento, é feito pelas próprias pessoas interessadas, então tende a ser mais duradouro.”  
Princípios  
O encontro detalhou os princípios aplicados pelo Nupia na mediação: autonomia, imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, boa fé e, em especial, a confidencialidade. “Uma questão muito importante dentro da mediação, é bom que isso fique claro, é a confidencialidade, é um princípio que rege a mediação, e que diz: ‘Olha, o que é conversado aqui dentro, na mesa de mediação, fica na mesa de mediação, não é levado para fora’, a não ser que as pessoas queiram publicar algo, caso contrário, a confidencialidade é preservada”, asseverou a coordenadora nacional, sublinhando que, desde 2014, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elegeu o incentivo à autocomposição como política institucional.  
Por fim, a vice-PGT esclareceu outro importante benefício da autocomposição: a possibilidade de solucionar conflitos de forma célere, com segurança jurídica, e a custo zero. “Na base do diálogo, o mediador e a mediadora devem mostrar que pode haver uma solução que atenda às duas partes”, disse, acrescentando que, mesmo que elas não cheguem a um acordo, a mediação cumpriu o seu papel: o de restabelecer o diálogo. “No mundo da mediação, tudo é resultado positivo, até o não-acordo. O procurador ou a procuradora mediadora vai se capacitar com técnicas, com ferramentas de mediação, e, partir de um Protocolo de Mediação que nós temos no MPT, fazer essa concertação para o diálogo. Então, dentro da mediação, o que se busca, também, é melhorar a comunicação."  
Após o intervalo, foi realizado um debate entre a coordenadora do Nupia/PRT23, procuradora do Trabalho Paula Bueno Ravena; a vice-coordenadora do Nupia/PRT23, procuradora do Trabalho Deisiane Christmas Leão Machado da Costa; e o procurador regional do Trabalho Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, também integrante do Núcleo, com os(as) participantes.  
Também marcaram presença no evento o procurador-chefe da Advocacia-Geral da União em Mato Grosso, Amauri Ribeiro Fernandes; o superintendente regional substituto de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), Gerson Antônio Delgado; o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Disputas do TRT-MT, juiz do Trabalho Kleberton Aparecido Leme Cracco; o procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior; e o professor doutor Bernardo Leandro Carvalho Costa, representando a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Aparecida Souza e Silva.  
Casos  
Embora o MPT já atue há anos na mediação de conflitos coletivos, a criação do Nupia representa um avanço significativo, conferindo maior estruturação e especialização a essa prática. De janeiro de 2021 a dezembro de 2023, foram realizadas 6.525 mediações em todo o país, evidenciando o impacto positivo dessa atuação.   
Entre os casos emblemáticos mediados pelo Nupia/MPT, destaca-se o acordo firmado entre uma empresa de varejo de alcance nacional e sindicatos, por meio do qual o estabelecimento se comprometeu a evitar dispensas coletivas.   
Já em Mato Grosso, em dezembro de 2024, o Nupia/PRT23 desempenhou papel fundamental na mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Fabricação de Etanol, Bioetanol, Bioenergia e Álcool, Adubos, Fertilizantes e Celulose de Rondonópolis e Região (Sintafquimi) e a empresa Fertilizantes Tocantins S.A., garantindo benefícios a funcionários(as) da unidade localizada em Querência, a 755 km da capital.   
O acordo, celebrado sob a supervisão da vice-coordenadora do Nupia/PRT23, assegurou um pacote de benefícios a 42 empregados(as), demitidos após a decisão de hibernação operacional, incluindo um abono de 1,5 salário nominal, um vale-refeição de R$ 2,2 mil, participação nos lucros e resultados no valor de R$ 1,4 mil e manutenção do plano de saúde por três meses após a rescisão dos contratos.  
Capacitação  
Na parte da manhã, houve um treinamento interno, ministrado pela vice-procuradora-geral do Trabalho e pela assessora e mediadora do Nupia/PGT, Renata Porto Adri, destinado a membros(as), servidores(as) e estagiários(as) da Regional.  
Para encaminhar pedidos de mediação ao MPT em Mato Grosso, clique aqui.
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