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24/03/25 às 15:55

Vice-procuradora-geral do Trabalho vem a Cuiabá para participar de evento sobre mediação de conflitos trabalhistas

Núcleo do MPT será apresentado em encontro nesta terça-feira, 25 de março, em Cuiabá

Redação AguaBoaNews

com assessoria

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Vice-procuradora-geral do Trabalho vem a Cuiabá para participar de evento sobre mediação de conflitos trabalhistas

Maria Aparecida Gugel

Foto: Assessoria

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realiza amanhã, 25 de março, um encontro para apresentação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia). O evento, fruto de um esforço para fortalecer a cultura da autocomposição e reduzir a judicialização dos conflitos trabalhistas, ocorrerá em Cuiabá, a partir das 13h30 (horário local), no auditório do edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), com a presença da coordenadora nacional do Nupia e vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.
 
Para ampliar o alcance da iniciativa, a transmissão será feita simultaneamente pela plataforma Teams.  
O Nupia/MPT atua em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos coletivos trabalhistas, promovendo acordos vantajosos para ambas as partes. Além de garantir resoluções mais ágeis, a mediação contribui para a redução dos custos processuais e para a diminuição da sobrecarga do judiciário, beneficiando toda a sociedade.
 
Destinado a representantes de sindicatos laborais e patronais, advogados(as) trabalhistas, juízes(as), promotores(as), procuradores(as), defensores(as), órgãos públicos, entidades de classe e organizações da sociedade civil, o encontro que acontecerá amanhã também tem como finalidade incentivar essa prática.  
Durante o evento, será apresentado o Protocolo de Mediação, documento que orienta a condução desses procedimentos, estabelecendo diretrizes claras e objetivas para a construção de soluções consensuais.  
Casos  
Embora o MPT já atue há anos na mediação de conflitos coletivos, a criação do Nupia representa um avanço significativo, conferindo maior estruturação e especialização a essa prática. De janeiro de 2021 a dezembro de 2023, foram realizadas 6.525 mediações em todo o país, evidenciando o impacto positivo dessa abordagem.  
A atuação do Núcleo não deve ser confundida com o trabalho que o MPT realiza em inquéritos civis ou perante a Justiça do Trabalho. “O núcleo opera exclusivamente na promoção do diálogo e na construção de soluções negociadas, evitando a necessidade de judicialização e oferecendo uma resposta mais célere e eficiente à sociedade”, pontua a coordenadora do Nupia/PRT23, procuradora do Trabalho Paula Bueno Ravena.  
Entre os casos emblemáticos mediados pelo Nupia/MPT, destaca-se o acordo firmado entre uma empresa de varejo de alcance nacional e sindicatos, por meio do qual o estabelecimento se comprometeu a evitar demissões coletivas.  
Já em Mato Grosso, em dezembro de 2024, o Nupia/PRT23 desempenhou papel fundamental na mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Fabricação de Etanol, Bioetanol, Bioenergia e Álcool, Adubos, Fertilizantes e Celulose de Rondonópolis e Região (Sintafquimi) e a empresa Fertilizantes Tocantins S.A., garantindo benefícios a funcionários(as) da unidade localizada em Querência, a 755 km da capital.  
O acordo celebrado sob a supervisão da vice-coordenadora do Nupia/PRT23, procuradora do Trabalho Deisiane Costa, assegurou um pacote de benefícios a 42 empregados(as), demitidos após a decisão de hibernação operacional, incluindo um abono de 1,5 salário nominal, um vale-refeição de R$ 2,2 mil, participação nos lucros e resultados no valor de R$ 1,4 mil e manutenção do plano de saúde por três meses após a rescisão dos contratos.

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