Notícias / Policial
12/03/25 às 16:36
Polícia Civil e Bombeiros apreendem carvão vegetal e gás de cozinha em Ribeirão Cascalheira
Operação Brasa Fria confiscou produtos vendidos sem licença ambiental e/ou armazenados de forma irregular
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Foto: Polícia Civil-MT/Reprodução
Durante a ação, aproximadamente 400 sacos de carvão vegetal foram apreendidos por estarem sendo comercializados sem a devida licença ambiental. Cinco pessoas foram autuadas e responderão a Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) com base no artigo 46, parágrafo único, da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que tipifica o crime de adquirir, vender, transportar ou armazenar produtos de origem vegetal sem a devida autorização legal.
Além disso, a operação também resultou na apreensão de 49 botijões de gás de cozinha que estavam sendo comercializados e armazenados de forma irregular, colocando em risco a segurança da população local. Foram lavrados cinco TCOs referentes ao crime ambiental e quatro inquéritos instaurados por portaria com base no artigo 1º da Lei 8.176/91, que criminaliza a aquisição, distribuição e revenda de derivados de petróleo, gás natural e combustíveis em desacordo com as normas legais.
O delegado titular Diogo Jobane Neto, coordenador da operação, destacou a importância da ação integrada entre as forças de segurança pública para coibir crimes ambientais e garantir a segurança da população. "Nosso objetivo é combater a exploração ilegal de recursos naturais e garantir a segurança da população", afirmou.
A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros possíveis envolvidos nos crimes. O material apreendido será destinado às autoridades competentes para as providências cabíveis.
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