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31/01/25 às 08:09 / Atualizada: 31/01/25 às 09:58
Deputado reúne-se com presidente do TJMT e debate acesso à justiça e licenciamento de assentamentos na região Araguaia
Deputado do Araguaia relembrou iniciativa com debate junto à população, Sindicato Rural, prefeitura e empresários para levar posto de acesso à justiça em Gaúcha do Norte
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Foto: Diogo Palomares/Assessoria
Um dos temas que eles conversaram foi sobre uma audiência pública realizada em 2020 em Gaúcha do Norte, requerida pelo deputado Dr. Eugênio, para levar ao município o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD), agora renomeado como Ponto de Inclusão Digital (PID).
O debate da estrutura do posto foi sobre uma proposta de lei do deputado. Após decisões administrativas, o posto foi instalado no Sindicato Rural do município em junho de 2023, em parceria com a Prefeitura Municipal. O objetivo da estrutura é levar o acesso à justiça aos municípios que não têm Comarca.
“O desembargador Zuquim abraçou esse projeto e isso tem facilitado muito a vida das pessoas nos municípios, que têm dificuldade muito grande de acesso às comarcas, com as distâncias longas, e falo da região Araguaia. Esse projeto deixou as pessoas mais próximas da justiça”, explicou Dr. Eugênio o impacto social da iniciativa.
“Sabemos que ele fará um trabalho brilhante voltado para aproximar o tribunal daqueles que mais precisam do acesso à justiça”, disse o Deputado do Araguaia.
Licença de assentamentos
Outra demanda que o deputado debateu com o presidente do TJMT foi a situação de licenciamento dos assentamentos na região do Vale do Araguaia. Ele diz que o tema é “um dos mais graves do Araguaia e do Estado de Mato Grosso”.
“Na questão dos assentamentos, o Governo Federal cria os assentamentos, coloca as pessoas nessas áreas. Coloca-se a reserva ambiental coletiva, mas não dão licença ambiental para que os assentados possam desenvolver o seu trabalho”, afirma Dr. Eugênio sobre o impasse entre posse da terra e produção.
Apesar de se fixarem na propriedade legalmente, diz o deputado, os assentados não conseguem desenvolver atividade produtiva.
“Os assentados não conseguem produzir nada, nem plantar um pé de mandioca legalmente. E sobrevivem de cesta básica. O objetivo não era esse, era exatamente torná-los produtores de alimentos. E o desembargador entende essa necessidade emergencial e que precisa fazer algo para que eles tenham acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) o mais rápido possível”, descreveu Dr. Eugênio.
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