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30/01/25 às 19:28 / Atualizada: 30/01/25 às 19:36

Como Declarar Apostas Esportivas no Imposto de Renda? Confira!

Como Declarar Apostas Esportivas no Imposto de Renda? Confira!

Foto: Freepik/rawpixel

O cenário de apostas esportivas e jogos online entrou em uma nova fase no Brasil a partir do dia 1º de janeiro deste ano, com a implementação da regulamentação do setor. Desta maneira, somente empresas devidamente autorizadas pelo governo federal continuam operando legalmente no país, como a Betsul - a primeira casa de apostas a ser premiada pelo Reclame Aqui pela qualidade do seu atendimento.

Mas, essas regras também incluem os apostadores. A legislação atual determina que os ganhos com apostas esportivas efetuadas em sites nacionais podem ser taxados em 15% do imposto de renda retido na fonte, de acordo com os valores obtidos.

Enquanto as premiações conseguidas em apostas realizadas em plataformas do exterior exigem que o apostador - somente maior de idade - realize o lançamento dos valores e faça a declaração de maneira transparente. 


Apostas esportivas precisam ser declaradas no Imposto de Renda?

A resposta é sim! Portanto, quem fez palpites em competições esportivas e jogos e ganhou dinheiro tanto no exterior quanto em casas de apostas nacionais, é indispensável declarar essa quantia se a premiação superou o limite de isenção de R$ R$ 2.259,20, determinado pela Receita Federal.


Passo a passo para declarar seus ganhos com apostas esportivas

Para quem busca se informar com dicas de apostas esportivas, acompanhar as tendências do mercado e as principais informações da sua modalidade favorita, o método de como declarar apostas esportivas pode exigir atenção ao menos na primeira vez. Isso porque se trata de uma ação muito recente no nosso país e acaba por despertar algumas dúvidas. Mas, vamos lá!


Passo 1 

Registre-se no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) para declarar os ganhos com essa atividade. Os valores até R$ 2.259,20 ficam isentos de impostos. No entanto, os ganhos que superam essa marca receberão desconto de 15% no recebimento, em apostas em plataformas nacionais. Já para as apostas internacionais, é preciso fazer o lançamento no e-CAC. 


Passo 2

No e-CAC, na parte de declarações e demonstrativos, foque no item Carnê-Leão. Coloque a data, natureza dos ganhos, a quantia do ganho e a quantia a ser quitada. O sistema vai apontar a necessidade de emissão do DARF, para o pagamento no tempo estabelecido. 


Passo 3

Na declaração válida para o ano, esses ganhos de apostas esportivas necessitam ser informados em  “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva“, no item 12 – “Outros” ou importe a declaração pré-preenchida e basta prosseguir conforme as orientações. 


Passo 4

O saldo na sua conta na plataforma será apresentado no espaço “Bens e Direitos“, em “Outros Bens e Direitos“. Mas, vale salientar que esses documentos necessitam ser conservados por até cinco anos, já que esse é o prazo máximo para uma possível verificação da Receita Federal. 


Como informar perdas em apostas esportivas na declaração

Ao realizar a sua declaração anual de imposto de renda, é indicado repassar as informações sobre as suas vitórias e respectivos ganhos na ficha, fornecendo a quantia total e os impostos retidos. 

Caso tenha sofrido derrotas e perdido dinheiro (o que é absolutamente normal no jogo) no decorrer do ano, esse prejuízo tende a ser compensado nas próximas declarações, diminuindo a base de tributação. 


Dicas para evitar erros na declaração de apostas esportivas

Cabe frisar que essas são apenas dicas de apostas esportivas básicas para que você não se esqueça de declarar, se tiver essa necessidade. Há alguns itens que demandam mais atenção. Por exemplo, reúna todos os ganhos em jogos online, incluindo as loterias e cassinos, na mesma ficha. Caso tenha utilizado sites internacionais, saiba que existem normas específicas para essas operações. 

Outro ponto relevante é arquivar todas essas documentações e dados de sua prática para estar bem preparado no momento de realizar a sua declaração de maneira tranquila e transparente. 

Como citado anteriormente, esse é um processo totalmente novo para a maioria dos brasileiros com 18 anos ou mais que gostam de apostar. Mas, sempre vale contar com a ajuda de um profissional qualificado e de sua confiança para assegurar que a sua situação esteja de acordo com as leis fiscais do nosso país. Desse modo, você poderá seguir se divertindo com essa modalidade sem se preocupar. 

Por fim, é importante que a sua relação com o jogo se mantenha não apenas dentro da lei, mas também equilibrada, consciente e organizada. O jogo é mais uma forma de entretenimento, voltada para o público adulto e dentro dos seus padrões financeiros. Ou seja, jogue focado na sua diversão, nunca em possíveis lucros!

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