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18/12/24 às 10:48 / Atualizada: 18/12/24 às 16:02

TRE-MT mantém diploma de vereador eleito com mais votos em Água Boa

TRE-MT mantém diploma de vereador eleito com mais votos em Água Boa

Foto: Câmara de Vereadores de Água Boa | Detalhe: TSE

No início desta semana, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso tomou uma decisão que chamou a atenção da comunidade política de Água Boa (MT). Sebastião Sérgio Dos Reis De Paula ‘Sérgio Reis’ (PP), vereador eleito com 817 votos, o mais votado do município, teve sua diplomação mantida, mesmo diante de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionava sua elegibilidade devido a uma condenação criminal.

A controvérsia teve início quando o MPE argumentou que Reis havia se tornado inelegível após a confirmação, em grau de recurso, de uma sentença que o condenou a 11 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de associação criminosa e posse ilegal de armas de fogo. Segundo o órgão, a inelegibilidade estava configurada desde o trânsito em julgado da condenação, o que tornaria inviável sua diplomação como vereador.

Contudo, o juiz Dr. Pérsio Oliveira Landim, relator do caso no TRE, negou o pedido liminar apresentado pelo MPE. Em sua decisão - ver aqui - ele enfatizou que a diplomação de Sérgio Reis não implicava risco imediato de dano irreparável. Segundo o magistrado, caso o recurso fosse julgado procedente futuramente, haveria possibilidade de cassação do diploma sem prejuízo ao processo eleitoral.

O juiz Landim também trouxe à tona uma questão central do Direito: o princípio da presunção de inocência. Ele afirmou que, enquanto houver recursos pendentes de julgamento — como os embargos de declaração opostos pela defesa contra o acórdão da apelação criminal —, o candidato deve ser considerado apto a assumir o cargo para o qual foi democraticamente eleito. Suspender sua diplomação antes do julgamento definitivo, argumentou o magistrado, seria uma afronta a esse princípio fundamental.

Essa decisão ressalta a complexidade das disputas jurídicas relacionadas à elegibilidade de candidatos. No caso de Sérgio Reis, a aplicação da inelegibilidade depende de uma condenação definitiva, com trânsito em julgado para todas as partes envolvidas. Enquanto isso não ocorre, ele mantém seu direito de exercer o mandato conquistado nas urnas, mesmo diante da polêmica que envolve seu nome.
 

Vereador eleito diz que sofre perseguições
 
Em pronunciamento, Sérgio Reis diz sofrer perseguições e que além do pedido de cassação do seu diploma como vereador, dois pedidos de prisão contra ele também foram requeridos ao longo do processo, mas sem sucesso. Ele fala que não é culpado e que tudo será resolvido:

“O processo onde me colocaram como autor não existe materialidade, provas contra mim, há somente relato policial. Mesmo diante de tantas ‘guerras’ e perseguições, Deus me concedeu uma vitória dentro de uma grande batalha. E no final a sua vontade será consumada e aceita. A guerra nunca foi minha, e sim do meu Senhor”, disse o vereador eleito.

Em entrevista ao site Olho no Araguaia no dia da sua diplomação, Sérgio Reis falou sobre sua condenação na Justiça. Veja abaixo:
 

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