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12/12/24 às 13:48 / Atualizada: 13/12/24 às 18:22

'Não precisamos de mais unidades de conservação até que aquelas criadas tenham as áreas indenizadas’, defende Deputado do Araguaia

Deputados aprovaram nesta quarta-feira Proposta de Emenda à Constituição que limita criação de áreas de conservação no Estado de Mato Grosso

Jonas da Silva / Assessoria

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'Não precisamos de mais unidades de conservação até que aquelas criadas tenham as áreas indenizadas’, defende Deputado do Araguaia

Foto: JL Siqueira / Assessoria AL

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) defendeu da tribuna da Assembleia Legislativa a indenização de áreas já desapropriadas em Mato Grosso. Somada à não indenização das áreas, ele afirma que propriedades regularizadas têm dificuldade de licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).

Ele apresentou o argumento antes da aprovação nesta quarta-feira (11/12) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 1/2024 que veda a criação de novas áreas de conservação no Estado de Mato Grosso. A proposta foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes e teve o voto de 19 deputados, 1 contrário e 4 abstenções.

“Quero aplaudir de pé a atitude do governador Mauro Mendes de fazer com que não se tenha mais unidades de conservação até que as existentes tenham cumprido o papel constitucional para aquilo que foram desapropriadas e que não foram até hoje indenizadas”, argumentou o Deputado do Araguaia.

Ele explicou o caso específico do município de Novo Santo Antônio, 1.076 Km a Nordeste de Cuiabá, no Vale do Araguaia.

“Nós temos o município de Novo Santo Antônio, que tem dificuldades financeiras, que vive basicamente de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). E que teve em 2008 203 mil hectares da sua área desapropriada para a criação de unidade de conservação”, explicou.

“E apenas 3% daqueles que tinham área nessa unidade de conservação foram indenizados. Outros 97% perderam as suas áreas e até hoje não foram indenizadas”, lamentou Dr. Eugênio.

Usinas e fronteira agrícola

O Deputado do Araguaia ainda afirmou que o Vale do Araguaia é atualmente a maior fronteira agrícola em expansão. E que passa pela agroindustrialização ou processamento industrial da produção.

“Nós temos hoje no Araguaia 4 usinas de etanol de milho que estão chegando na região, em construção. Água Boa, Canarana, Querência e Porto Alegre do Norte. É um momento bacana e nós não vamos deixar esse momento ser passado e perder essa oportunidade”, comemora.

“O cavalo está passando e nós estamos montando porque o Araguaia é a maior fronteira agrícola do Estado de Mato Grosso e do Brasil”, reforçou Dr. Eugênio.

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