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12/12/24 às 13:48 / Atualizada: 13/12/24 às 18:22

'Não precisamos de mais unidades de conservação até que aquelas criadas tenham as áreas indenizadas’, defende Deputado do Araguaia

Deputados aprovaram nesta quarta-feira Proposta de Emenda à Constituição que limita criação de áreas de conservação no Estado de Mato Grosso

'Não precisamos de mais unidades de conservação até que aquelas criadas tenham as áreas indenizadas’, defende Deputado do Araguaia

Foto: JL Siqueira / Assessoria AL

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) defendeu da tribuna da Assembleia Legislativa a indenização de áreas já desapropriadas em Mato Grosso. Somada à não indenização das áreas, ele afirma que propriedades regularizadas têm dificuldade de licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).

Ele apresentou o argumento antes da aprovação nesta quarta-feira (11/12) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 1/2024 que veda a criação de novas áreas de conservação no Estado de Mato Grosso. A proposta foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes e teve o voto de 19 deputados, 1 contrário e 4 abstenções.

“Quero aplaudir de pé a atitude do governador Mauro Mendes de fazer com que não se tenha mais unidades de conservação até que as existentes tenham cumprido o papel constitucional para aquilo que foram desapropriadas e que não foram até hoje indenizadas”, argumentou o Deputado do Araguaia.

Ele explicou o caso específico do município de Novo Santo Antônio, 1.076 Km a Nordeste de Cuiabá, no Vale do Araguaia.

“Nós temos o município de Novo Santo Antônio, que tem dificuldades financeiras, que vive basicamente de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). E que teve em 2008 203 mil hectares da sua área desapropriada para a criação de unidade de conservação”, explicou.

“E apenas 3% daqueles que tinham área nessa unidade de conservação foram indenizados. Outros 97% perderam as suas áreas e até hoje não foram indenizadas”, lamentou Dr. Eugênio.

Usinas e fronteira agrícola

O Deputado do Araguaia ainda afirmou que o Vale do Araguaia é atualmente a maior fronteira agrícola em expansão. E que passa pela agroindustrialização ou processamento industrial da produção.

“Nós temos hoje no Araguaia 4 usinas de etanol de milho que estão chegando na região, em construção. Água Boa, Canarana, Querência e Porto Alegre do Norte. É um momento bacana e nós não vamos deixar esse momento ser passado e perder essa oportunidade”, comemora.

“O cavalo está passando e nós estamos montando porque o Araguaia é a maior fronteira agrícola do Estado de Mato Grosso e do Brasil”, reforçou Dr. Eugênio.

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