Notícias / Governo de MT
27/11/24 às 17:13
Governo de MT paga acordos de indenização de férias para 274 professores temporários nesta sexta-feira (29)
Desde a abertura do sistema, foram mais de 8,5 mil requerimentos
Conforme números da PGE, um total de 797 professores já aceitaram as propostas. O primeiro pagamento se refere aos acordos aceitos até o dia 15 de novembro. Outros 130 profissionais vão receber em dezembro.
"Esse é o começo da correção de uma injustiça histórica. Nossa gestão reconheceu esse direito dos professores e os pagamentos vão ocorrer conforme o combinado. É mais uma ação de valorização e respeito aos nossos servidores, que têm nos ajudado a fazer a Educação de Mato Grosso uma das melhores do país", afirmou o governador Mauro Mendes.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, também ressaltou que os profissionais conquistam mais uma valorização, com o pagamento da indenização das férias.
“Todo dia, o Estado recebia decisão judicial para pagamento da indenização, o que demandava uma energia institucional de várias secretarias para resolver algo que já é de direito do servidor. Isso mudou com a decisão do governador juntamente com o Tribunal de Justiça. Então, isso é economia e eficiência do poder público ao garantimos esse direito já na próxima folha de pagamento para reconhecimento e valorização desse profissional", disse.
As demais indenizações dos profissionais deverão ser quitadas em até cinco meses seguintes à data da assinatura do acordo.
"Graças à sensibilidade e à determinação do governador Mauro Mendes, em conjunto com um trabalho colaborativo entre o Tribunal de Justiça e os órgãos envolvidos como Seduc, PGE e Seplag, conseguimos implementar um processo transparente e ágil para o pagamento dos direitos desses servidores, que há tanto tempo aguardavam por essa justa compensação", destacou o secretário da Seplag, Basílio Bezerra.
O acesso para requerimento do pagamento das férias do adicional de um terço foi aberto, no Portal do Servidor, no dia 6 de novembro. Números da PGE, até terça-feira (26.11), apontam que foram mais de 8,5 mil requerimentos.
Quem pode e como pedir o acordo?
Podem solicitar a indenização os professores que foram contratados pelo Estado nos últimos cinco anos e que tiveram rescisão formalizada até 18 de outubro de 2024.
Os professores interessados no acordo devem acessar o Portal do Servidor para fazer a solicitação on-line. As solicitações serão recebidas apenas por meio eletrônico. Ressalta-se a necessidade de atualização dos dados bancários para viabilizar o pagamento, no caso de a conta informada pelo portal do servidor não ser mais da titularidade do beneficiário, o que não inviabiliza a formalização da solicitação, restando ao servidor o dever de atualizar os dados bancários para recebimento do valor do acordo.
Todo o processo de cálculo do valor devido é automatizado e leva em consideração a duração de cada contrato e as respectivas datas de início e término. O pagamento será realizado sem a incidência de impostos, dado seu caráter indenizatório. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento.
Para mais informações sobre a Transação por Adesão, acesse a página da PGE na internet – clique aqui para acessar.
Notícias Relacionadas
-
06/12/24 18:02 -
Governo de MT lançará na próxima segunda-feira (09) a Delegacia Digital da Polícia Civil
-
05/12/24 12:35 -
Governador sanciona criação da Secretaria de Estado de Justiça
-
05/12/24 07:43 -
Planejando o Sim - Casais do Casamento Abençoado 2024 receberão assistência psicossocial pela primeira vez
-
03/12/24 18:57 -
Mato Grosso quer ampliar áreas integradas de lavoura-pecuária-floresta para reduzir emissões de carbono
-
03/12/24 07:05 -
Primeira-dama do Estado entrega chaves do sonho da casa própria para 100 famílias em Nova Canaã do Norte
comentar Nenhum comentário
veja maisÚltimas notícias
09:46 - Policial -
Ciosp concede medalha do Mérito das Comunicações a 22 personalidades de Mato Grosso
08:36 - Justiça -
Defensoria recebe Selo Diamante de qualidade em transparência pública
08:21 - Barra do Garças -
MPF denuncia motorista de caminhão que foi preso em Barra do Garças por tráfico internacional de armas de fogo
08:08 - Meio Ambiente -
Defesa Civil prevê chuva forte até segunda-feira em Santa Catarina
15:25 - Policial -
PF e CGU miram fraude em licitação em Mato Grosso
veja maisArtigos
Nilton Moreira
Acumular bens
Na Terra o energético que impulsiona é o dinheiro, possibilitando satisfação, embora em muitos casos é ingrediente depressivo quando insuficiente, causando até brigas no seio familiar. Na...
