Notícias / Justiça
09/10/24 às 15:56
Justiça suspende cobrança retroativa de ICMS pela Energisa após atuação decisiva da Facmat
Ação civil pública foi movida após intervenção da Facmat junto a deputados e Ministério Público
Foto: Assessoria
A iniciativa do MPE foi motivada por uma intervenção da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat). O presidente da Facmat, Jonas Alves, reuniu-se com os deputados Diego Guimarães e Sebastião Rezende e com o promotor Carlos Henrique Richter para tratar da cobrança, destacando a surpresa da sociedade empresarial, especialmente micro e pequenos empresários, com a cobrança retroativa.
A decisão judicial considerou a cobrança indevida, por violar os princípios de transparência e o direito à informação dos consumidores. O MP apontou que a Energisa não explicou adequadamente a origem da dívida nem respeitou o direito ao contraditório, além de descumprir as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que limitam cobranças retroativas a três ciclos de faturamento.
A suspensão imediata das cobranças e a interrupção de medidas como a negativação de consumidores ou corte de energia foram determinadas pela decisão. A Energisa está sujeita a uma multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento.
Jonas Alves destacou a importância da liminar e comemorou a decisão. "Estávamos aguardando muito essa decisão que mostra que a cobrança administrativa realizada pela Energisa é considerada indevida, tanto pelo método utilizado quanto pelas consequências que poderiam ocorrer em caso de inadimplência de qualquer contribuinte. Essa liminar mostra o quão robustos são os argumentos do Ministério Público, e o magistrado fundamentou muito bem a decisão”, celebrou o presidente da Facmat.
Já o assessor jurídico da Facmat, Rafael Furman, afirmou que o julgamento do mérito ainda é aguardado, mas que a medida já garante a suspensão das cobranças, assegurando os direitos dos consumidores.
"O alcance dessa decisão é para todos os contribuintes notificados pela Energisa. Isso significa que todos estão protegidos pela suspensão da cobrança, sob pena de multa, conforme consta na decisão", explicou Rafael.
Notícias Relacionadas
-
15/01/26 22:07 -
Moraes manda transferir Bolsonaro para batalhão da PM, na ‘Papudinha’
-
01/01/26 20:29 -
Desembargadora derruba liminar que suspendia seguranças de Bolsonaro
-
29/12/25 12:03 -
Pastor é afastado após ser flagrado pela mulher 'pegando' a própria nora
-
24/12/25 07:06 -
Alisson Alencar toma posse como conselheiro do TCE-MT e reafirma compromisso com a gestão pública e desenvolvimento de Mato Grosso
-
23/12/25 21:08 -
As regras impostas por Moraes para a internação e cirurgia de Bolsonaro no Natal
comentar Nenhum comentário
veja maisÚltimas notícias
20:37 - Notícias Gerais -
Ferrari rara emplacada no DF tem maior IPVA do Brasil; valor passa de R$ 1 milhão
20:11 - Policial -
Força-tarefa do Gefron recupera dois veículos clonados avaliados em quase R$ 150 mil
19:51 - Água Boa -
Alistamento Militar 2026: jovens que completam 18 anos devem se alistar até 30 de junho
19:42 - Policial -
Polícia Militar prende homem por tráfico de drogas em Confresa
13:23 - Policial -
PF deflagra Operação Escudo Digital contra abuso sexual infantojuvenil
veja maisArtigos
.jpg)
Max Lima
O Mapa da Vida Longa até os 90 anos com saúde
Um estudo de coorte publicado no New England Journal of Medicine acompanhou milhares de pessoas por décadas para responder a uma pergunta simples — e poderosa: o que realmente determina se chegaremos aos 90 anos com saúde? A...
