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10/09/24 às 20:17

Cobrança retroativa de ICMS pela Energisa é tema de reunião entre Facmat e Ministério Público

Federação está buscando uma solução que atenda as associações comerciais e preserve o ambiente de negócios no estado

Luciane Mildenberger

AguaBoaNews

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Cobrança retroativa de ICMS pela Energisa é tema de reunião entre Facmat e Ministério Público

Foto: Assessoria

A cobrança retroativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pela Energisa, aplicada a consumidores com geração distribuída de energia, foi pauta nesta terça-feira (10.09) de uma reunião entre representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT). 

Segundo o promotor de justiça Carlos Henrique Richter, o procedimento foi instaurado na semana passada, com o recebimento de uma solicitação de providências por parte do Ministério Público em relação à cobrança retroativa do imposto. 
 
“O processo está sendo estudado com bastante critério. Neste momento, estamos na fase de análise, organizando a documentação e ouvindo os envolvidos. Não há, ainda, uma decisão definitiva, mas seguimos trabalhando para verificar se há a necessidade de alguma providência por parte do Ministério Público”, concluiu o promotor.

O presidente da Facmat, Jonas Alves,  reforçou na reunião a relevância do assunto para o setor empresarial. “Estamos acompanhando o caso de perto e buscando uma solução que preserve o ambiente de negócios no estado”, disse. O presidente estava acompanhado do assessor jurídico da Facmat, Rafael Furman. 

No dia 05 de setembro, os representantes da Facmat discutiram o tema em reunião com o deputado estadual Diego Guimarães, na Assembleia Legislativa, e na sede da Energisa, com o analista institucional Luiz Carlos Moreira Júnior, respectivamente.

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