Notícias / Justiça
05/08/24 às 17:13 / Atualizada: 05/08/24 às 21:47
Após difamação em rede social, Justiça Eleitoral de Barra do Garças intima Facebook a fornecer dados de dono do perfil
Conta no Instagram estaria difamando o prefeito de Araguaiana e seus aliados, e realizando propaganda eleitoral antecipada negativa.
Imagem ilustrativa.
Foto: Reprodução/redes sociais
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De acordo com o Dr. Diego Montecchi (Montecchi & Batista Advogados), especialista em Direito Eleitoral e advogado do partido, trata-se de representação contra propaganda eleitoral antecipada negativa, onde a conta no Instagram foi criada exclusivamente para denegrir a imagem do prefeito Getúlio Dutra (PSB), do pré-candidato apoiado por ele, José Marra (MDB), e de seus coligados políticos.“As publicações visavam influenciar negativamente o cenário eleitoral no município de forma deliberada e maliciosa. Há meses a página vinha publicando conteúdos difamatórios contra o prefeito de Araguaiana, tendo inclusive sido alvo de registro de boletim de ocorrência na Polícia Civil para a identificação do autor das postagens.” sustenta Montecchi.
De acordo com a decisão, a conta com nome de ‘Notícia Alto Araguaia’, que no momento encontra-se desativada, não possuía caráter informativo e político, mas ofensivo, com o único fim de denegrir a imagem e a honra dos pré-candidatos. O magistrado ainda ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada de maneira abusiva, por meio de conteúdos vexatórios:
“É possível a divulgação de mera crítica política, no entanto, não é o que se vê nos documentos anexados, cujo conteúdo extrapola os limites legais, e por isso, tal conduta deve ser repelida.”, mencionou o julgador.
Ao final, o juiz eleitoral determinou que, no prazo de 72 horas, o Facebook/Instagram forneça os dados necessários para a identificação do responsável pelo perfil supracitado, fixando multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. À ordem, cabe recurso.
Para acessar a decisão completa, clique aqui (PDF) .
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