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28/05/24 às 09:44 / Atualizada: 28/05/24 às 18:54

Forças de segurança frustram duas tentativas de invasão de terras em MT; 19 foram presos

Ao todo, mais de 100 pessoas participavam das invasões em Novo Mundo e São José do Xingu

Forças de segurança frustram duas tentativas de invasão de terras em MT; 19 foram presos

Foto: Reprodução/Secom-MT

As forças de segurança de Mato Grosso impediram, nesta segunda-feira (27.05), tentativas de invasão em propriedades rurais nos municípios de Novo Mundo (785 km de Cuiabá) e São José do Xingu (1.200 km de Cuiabá). 

Em Novo Mundo, cerca de 100 pessoas participaram da tentativa de invasão e 13 foram presas. Um homem de 47 anos se feriu ao tentar fugir dos policiais e precisou de atendimento médico-hospitalar por causa de uma lesão no braço. Uma defensora pública, que estava no local, também foi detida.

Durante a ação foram apreendidas uma espingarda calibre 20, munições deflagradas, esferas de aço e pólvora e produtos usados na recarga de armas. 

Os invasores também estavam armados com facas, facões e armas artesanais, incluindo um bastão de beisebol com pregos fixados em uma das extremidades.

Em uma segunda operação, policiais civis e militares frustraram a invasão de uma fazenda no município de São José do Xingu. Seis pessoas, sendo cinco homens e uma mulher, foram presas.

Os invasores são de fora do Estado e alugaram uma casa que estava funcionando como abrigo e base do grupo para cooptação de pessoas, inclusive indígenas, que participariam do ato criminoso.

As investigações dos flagrantes serão conduzidas pela Polícia Judiciária Civil, que abrirá inquéritos. (Secom-MT)


 
ANADEP e AMDEP apontam violência policial sofrida por defensora pública durante ação de despejo

Em nota, a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso repudiaram a ação policial realizada em Novo Mundo, onde uma defensora pública foi detida. Veja abaixo:

A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso vêm a público repudiar os atos de violência cometidos, nessa segunda-feira (27/5), pela Polícia Militar do Estado durante despejo de 74 famílias na chamada Fazenda Cinco Estrelas, localizada no Norte do estado.

A ação, que ocorreu sem ordem judicial, foi marcada por forte truculência policial que culminou, inclusive, na prisão ilegal de uma defensora pública que atuava na área, violando o disposto do artigo 128, II da Lei Complementar Federal 80/94.

Nesse contexto, há indicativos que houve excessos e que o episódio não somente revela o autoritarismo do Poder Público, o manifesto descumprimento das normativas sobre o assunto e a marginalização de direitos fundamentais, como o desprezo violento pelo trabalho de membros da Defensoria Pública do Mato Grosso.

Importante lembrar que o Estado brasileiro possui histórico de violência policial quando se trata do direito à luta pela reforma agrária, sendo recentemente condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo uso desproporcional da força por agentes de segurança pública no estado do Paraná (PR), no caso Tavares Pereira vs. Brasil (sentença de 16 de novembro de 2023).

Diante da grave situação relatada, a ANADEP e a AMDEP exigem que todas as medidas legais sejam analisadas, providenciadas e que haja uma resposta firme das autoridades contra toda e qualquer forma de violência por agentes do estado que devem permear sua atuação no bem-estar social. As entidades tomarão as medidas cabíveis em respeito à população vulnerável e em respeito às prerrogativas funcionais dos(as) defensores(as) públicos(as) envolvidos.
Diretoria da AMDEP
MAIO DE 2024

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