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23/05/24 às 11:29

Justiça suspende decisão e autoriza realização de festa em Campinápolis

Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente o pedido de liminar feito pela Prefeitura Municipal

Justiça suspende decisão e autoriza realização de festa em Campinápolis

Foto: Divulgação

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deferiu o pedido de liminar feito pela Prefeitura de Campinápolis (MT) que autoriza a realização da Expocamp 2024. A decisão foi publicada na segunda-feira (20).

O evento havia sido suspenso pela juíza da Vara Única do município em 15 de maio, que julgou procedente uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso, sob a alegação de que a realização de eventos luxuosos seria priorizada, enquanto questões fundamentais estariam sendo negligenciadas.

Para a magistrada, houve previsão orçamentária destinando a verba pública para realização do evento comemorativo e não há nenhuma insurgência a respeito de eventual ilegalidade no procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação para a contratação dos artistas que se apresentarão no evento.

Ainda, segundo Helena Maria, o valor para a contratação já foi desembolsado, e que a Expocamp possui importância significativa para a economia local e que “nesse momento, não visualizo irregularidade ou ilegalidade hábil a autorizar a suspensão do evento”, realçando que não compete ao Poder Judiciário invadir a esfera de competência do Poder Executivo.

Prevista para ser realizada em 23, 24 e 25 de maio, a edição 2024 da Expocamp terá shows regionais e atrações nacionais, como Paulo & Natan e Amado Batista.

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