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11/01/24 às 09:38

Estados terão que passar a emitir novo RG a partir desta quinta-feira, 11/01

Prazo divulgado pelo governo terminava inicialmente em 6 de dezembro, mas houve ampliação após pedido dos estados. Documento unifica registro geral em todas unidades da federação por meio do CPF

Gioconda Brasil, TV Globo

g1 Distrito Federal

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Estados terão que passar a emitir novo RG a partir desta quinta-feira, 11/01

Foto: Reprodução/gov.br

O prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira (11), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
 
Anteriormente, o prazo divulgado pelo governo era 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve essa ampliação.
 
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita "melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil".
 
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até 28 de novembro de 2023, 13 unidades da federação já haviam começado a emitir o novo documento:
 
  • Acre
 
  • Alagoas
 
  • Amazonas
 
  • Distrito Federal
 
  • Goiás
 
  • Mato Grosso
 
  • Minas Gerais
 
  • Pernambuco
 
  • Piauí
 
  • Paraná
 
  • Rio de Janeiro
 
  • Rio Grande do Sul
 
  • Santa Catarina
 
 
O g1 questionou a pasta se outra unidade da federação começou a emissão após a data, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
 
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.


Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
 
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
 
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.


O que deve acontecer com o RG?
 
O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.


Onde o novo documento é emitido?
 
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.


Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
 
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.


Quanto custa a nova identidade?
 
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
 
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.


A nova CNI é obrigatória?
 
Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.

Fonte: g1

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