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16/12/23 às 09:02

Fim da taxa da mineração traz alívio ao setor em Mato Grosso

Representantes de mineradores de MT comemoram decisão do STF, que formou maioria pela anulação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM). Lideranças ainda não têm posição sobre nova taxa que governo estadual está criando

José Roberto Azambuja / Brasil 61

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Fim da taxa da mineração traz alívio ao setor em Mato Grosso

Gustavo de Oliveira, do Movimento MT Competitivo. Foto: CNI Gustavo de Oliveira, do Movimento MT Competitivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu esta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional da indústria (CNI) e formou maioria a favor da inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), cobrada pelo governo de Mato Grosso. Seis ministros votaram pelo fim do imposto, conhecido como "taxa da mineração" — e outros cinco deverão externar seus votos na próxima semana. 

O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela inconstitucionalidade da lei. Segundo a CNI, a lei mato-grossense deu poder de polícia a uma taxa de fiscalização sobre a atividade mineradora no estado, embora a fiscalização e a arrecadação do setor seja competência da Agência Nacional de Mineração (ANM). Na ação, a entidade sustenta que já existe uma taxa estadual com finalidade de controlar e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras que utilizem recursos naturais. "Portanto, a cobrança de nova taxa, voltada para as atividades mineradoras, implicaria em bitributação".

Diante do entendimento do Supremo de anular a taxa, o governo de Mato Grosso se adiantou e, antes de o STF terminar a votação, já encaminhou anteontem um projeto à Assembleia Legislativa do estado, criando uma nova TRFM. Os parlamentares aprovaram rapidamente a proposta, que deve ser sancionada nos próximos dias.

Para o presidente do Movimento MT Competitivo, Gustavo de Oliveira, a taxa que está sendo derrubada pelo Supremo onera excessivamente o setor. Segundo ele, "a mineração ainda está em desenvolvimento em nosso estado e pode ser um grande protagonista da economia local — se for corretamente estimulada", afirma Oliveira, ex-presidente Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt). 

Ele ainda está avaliando a proposta de criação da nova lei, a ser criada pelo governo, mas comemorou o resultado da votação do Supremo argumentando que o setor produtivo mato-grossense sentiu um alívio com a decisão: "O entendimento do STF é claro sobre a matéria de que taxas têm que ter um valor compatível com a contra-prestação de serviço feita por determinado ente público que a vai arrecadar". 

"Taxa mil vezes maior" 

Outro representante do setor minerário de MT, o empresário Gilson Camboim, presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), também aplaudiu a decisão da suprema corte brasileira. De acordo com Camboim, os mineradores não são contra  a taxa da mineração em si, mas reclama  que os valores cobrados ficaram muito acima dos demais estados onde existe a TFRM.

"O setor em si, quando foi debater a questão da taxa, não era contra taxação, porém os valores e a forma com que foi consolidada ficaram muito acima dos demais estados, porque a taxa deixou de ter um viés de taxação e passou a pegar um viés de arrecadação. Isso sufocou o setor, fazendo com que Mato Grosso, comparado com outros estados, cobrasse até mil vezes a mais", explica o presidente da Fecomin.

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