Notícias / Governo Federal
14/12/23 às 20:38 / Atualizada: 14/12/23 às 20:50
Lula sofre segunda derrota em um dia e Congresso derruba veto ao Marco Temporal
Lula Marques / Agência Brasil
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (13) o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que estabelece o marco temporal para a demarcação terras indígenas no país.
Na Câmara, 321 votaram “não” ao veto do petista; 137 deputados votaram a favor do veto; e apenas 1 parlamentar apresentou abstenção; 459 ao total.
No Senado, 53 parlamentares votaram pela derrubada do veto de Lula; apenas 19 senadores votaram “sim ao veto”; não houve nenhuma abstenção.
Essa foi a segunda grande derrota do governo Lula no dia, visto que antes da votação do Marco temporal, o Congresso também derrubou veto à Desoneração da Folha. Nela, foram 60 votos pela derrubada do veto e 13 para manutenção do veto no Senado. Entre os deputados federais, 308 votaram pela rejeição ao veto; apenas 78 votaram sim para a manutenção do veto.
O projeto diz que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputavam a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente, em 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria direito a pedir a demarcação.
No fim de outubro, Lula vetou o marco temporal e outros trechos do projeto de lei. Entre os trechos que petista vetou na época, estão:
- a previsão de que o processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados” e divulgados para consulta online;
- a previsão de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações;
- o que diz que informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição;
- o que estabelece direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai.
A proposta foi aprovada pelo Legislativo e deixou de lados opostos os ambientalistas e ruralistas da Câmara e do Senado. A aprovação pelo Poder Legislativo aconteceu logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) firmar entendimento contra a tese do marco temporal.
Notícias Relacionadas
-
25/04/24 21:14 -
Jayme Campos destina 35 milhões para a saúde nos municípios de MT
-
18/04/24 07:53 -
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
-
11/04/24 20:15 -
Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos
-
07/04/24 11:22 -
Aumento na produção de carnes garante abastecimento interno e exportações
-
03/04/24 18:55 -
Mato Grosso recebe mais de R$ 4,7 milhões para campanha de vacinação nas escolas
comentar Nenhum comentário
veja maisÚltimas notícias
22:28 - Barra do Garças -
Polícia Civil identifica casal envolvido em receptação de aparelho celular furtado de loja de eletrodomésticos
21:20 - Nacional -
Anatel determina novas regras para evitar chamadas abusivas de empresas de telemarketing
21:17 - Justiça -
MPF participa de operação conjunta para fiscalização de construções irregulares às margens do Rio Araguaia
18:38 - Prefeitura de Água Boa -
Abertura dos Jogos Escolares e Estudantis de Água Boa 2024 reúne diversas famílias
15:25 - Governo de MT -
Prefeitos celebram convênios para asfalto urbano: 'saímos de 30% para 100% asfaltado'
veja maisArtigos
Nilton Moreira
Alimenta o tráfico
Discute-se porte e posse de drogas. Lembremos que quem alimenta os traficantes enriquecendo-os, tornando-os poderosos, com tentáculos na máquina estatal, capaz de corromper, são exatamente os...
Quer ter sua empresa neste espaço? Entre em contato conosco.
