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25/11/23 às 07:18
Desoneração da folha: relator indica que Congresso vai derrubar veto presidencial
Governo vetou integralmente projeto de lei que prorroga por mais quatro anos diminuição de encargos trabalhistas para empresas de 17 setores. Entidades reagem
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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que o Congresso Nacional vai atuar para derrubar o veto do presidente Lula à proposta que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Na noite desta quinta-feira (23), o Executivo barrou integralmente o projeto de lei 334/2023, que também reduz as alíquotas de contribuição previdenciária de mais de três mil municípios.
Angelo Coronel foi o relator do PL no Senado. O congressista lembrou que a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional com margem ampla de votos e que os parlamentares não concordam com a decisão do governo.
"Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado aqui, o Congresso também tem o direito de derrubar esse veto. Vamos trabalhar para derrubar o veto logo na primeira sessão que tiver antes do final deste ano", afirmou.
Desoneração
Prevista para acabar no fim deste ano, a desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até o fim de 2027 por meio do projeto de lei. O mecanismo permite que as empresas de 17 setores optem pelo pagamento de alíquotas que vão de 1% a 4,5% de seu faturamento, em vez da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários.
O economista Rodrigo Leite afirma que o veto presidencial à extensão da desoneração é prejudicial para a geração de empregos. "O impacto é muito grande, porque você vai multiplicar por 4 ou por 5 o valor que eles teriam de pagar como contribuição patronal. E esses são os setores que mais empregam no Brasil. E isso teria um efeito negativo. Não acredito que teria demissões, mas não haveria tantas contratações como poderiam ter", avalia.
De acordo com o especialista, o governo errou também o cálculo político ao vetar a desoneração. Para ele, não haveria porque se indispor com o Congresso Nacional, que aprovou o tema com facilidade. "É uma coisa que, obviamente, o Congresso vai derrubar. Isso é meio que certo. Então, para quê correr esse custo político e não sancionar essa lei, e não ter esse problema com o Congresso Nacional? Acredito que isso vai ter um impacto negativo para os setores e um impacto negativo político para o governo", destacou.
Repercussão
Entidades que representam os setores desonerados criticaram a posição do Executivo. Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) se disse "surpresa" com o veto presidencial. Segundo a associação, a indústria calçadista terá um aumento de R$ 720 milhões na carga tributária por ano. Além disso, a entidade estima a perda de 20 mil empregos já em 2024, caso a decisão não seja revertida.
Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso afirmou que a desoneração tem cumprido importante papel na manutenção de empregos e melhoria salarial dos trabalhadores dos setores beneficiados. Agora, ele diz, o setor produtivo terá a missão de convencer a classe política sobre a necessidade de manter o mecanismo.
"Nosso trabalho agora é mostrar para a classe política e para a sociedade a importância da manutenção desse projeto que vem desde 2011. Os setores que ficaram na desoneração, aqueles dezessete que mais empregam, foram os que mais aumentaram os salários no período e os que mais mantiveram os empregados com carteira assinada", argumentou.
Municípios
Além de desonerar a folha de pagamento das empresas, o projeto de lei diminuiu de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
Saiba o que é a desoneração da folha de pagamentos
Angelo Coronel foi o relator do PL no Senado. O congressista lembrou que a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional com margem ampla de votos e que os parlamentares não concordam com a decisão do governo.
"Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado aqui, o Congresso também tem o direito de derrubar esse veto. Vamos trabalhar para derrubar o veto logo na primeira sessão que tiver antes do final deste ano", afirmou.
Desoneração
Prevista para acabar no fim deste ano, a desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até o fim de 2027 por meio do projeto de lei. O mecanismo permite que as empresas de 17 setores optem pelo pagamento de alíquotas que vão de 1% a 4,5% de seu faturamento, em vez da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários.
O economista Rodrigo Leite afirma que o veto presidencial à extensão da desoneração é prejudicial para a geração de empregos. "O impacto é muito grande, porque você vai multiplicar por 4 ou por 5 o valor que eles teriam de pagar como contribuição patronal. E esses são os setores que mais empregam no Brasil. E isso teria um efeito negativo. Não acredito que teria demissões, mas não haveria tantas contratações como poderiam ter", avalia.
De acordo com o especialista, o governo errou também o cálculo político ao vetar a desoneração. Para ele, não haveria porque se indispor com o Congresso Nacional, que aprovou o tema com facilidade. "É uma coisa que, obviamente, o Congresso vai derrubar. Isso é meio que certo. Então, para quê correr esse custo político e não sancionar essa lei, e não ter esse problema com o Congresso Nacional? Acredito que isso vai ter um impacto negativo para os setores e um impacto negativo político para o governo", destacou.
Repercussão
Entidades que representam os setores desonerados criticaram a posição do Executivo. Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) se disse "surpresa" com o veto presidencial. Segundo a associação, a indústria calçadista terá um aumento de R$ 720 milhões na carga tributária por ano. Além disso, a entidade estima a perda de 20 mil empregos já em 2024, caso a decisão não seja revertida.
Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso afirmou que a desoneração tem cumprido importante papel na manutenção de empregos e melhoria salarial dos trabalhadores dos setores beneficiados. Agora, ele diz, o setor produtivo terá a missão de convencer a classe política sobre a necessidade de manter o mecanismo.
"Nosso trabalho agora é mostrar para a classe política e para a sociedade a importância da manutenção desse projeto que vem desde 2011. Os setores que ficaram na desoneração, aqueles dezessete que mais empregam, foram os que mais aumentaram os salários no período e os que mais mantiveram os empregados com carteira assinada", argumentou.
Municípios
Além de desonerar a folha de pagamento das empresas, o projeto de lei diminuiu de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
Saiba o que é a desoneração da folha de pagamentos
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