Notícias / Prefeitura de Água Boa
22/11/23 às 09:55
Prefeitura alerta sobre data limite para limpeza e roçada de terrenos baldios
Foto: Assessoria
Os proprietários devem retirar os entulhos, galhos e outros materiais e fazer a roçada de seus terrenos, dentro do prazo de 10 dias úteis contando a partir desta quarta-feira (22), ou seja, com o prazo limite até o dia 5 de dezembro.
Caso o proprietário não cumpra o prazo, servidores da Prefeitura vão fiscalizar os locais e fazer o trabalho com equipamentos públicos, gerando custos que serão cobrados do proprietário via boleto bancário com vencimento de 30 dias após a roçada do terreno pela Administração Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 11, de 30 de agosto de 1983 (Código de Posturas do Município) e Decreto Municipal nº 1662, de 18 de abril de 2005.
Clique aqui para conferir o Edital.
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