Notícias / Assembleia Legislativa MT
03/10/23 às 09:15
Dr Eugênio reúne-se com conselheiro do TCE para buscar solução para aterro sanitário
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determina a necessidade de substituir os lixões por aterros sanitários como medida de proteção ambiental
Foto: Diogo Palomares/Assessoria
Médico, o deputado tem buscado melhorias para a qualidade de vida da população das cidades da região.
"Hoje fizemos uma reunião com o conselheiro Sérgio Ricardo Almeida para receber orientação e encontrar uma solução para o aterro sanitário no Norte Araguaia. O conselheiro é responsável pelo Comitê Ambiental no tribunal e nos fez algumas sugestões", afirmou o deputado.
Resíduos sólidos
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), constitui-se em instrumento essencial na busca de soluções para um dos mais graves problemas ambientais do Brasil: o mal destino dado aos resíduos sólidos.
A legislação determina a necessidade urgente de substituir os lixões a céu aberto por aterros sanitários como medida de proteção ambiental.
De acordo com a Lei 12.305/10, as cidades brasileiras devem acabar com seus lixões para organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários.
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