Notícias / Governo de MT
08/08/23 às 08:52
Primeira-dama de MT anuncia implantação de auxílio moradia para mulheres vítimas de violência
Mulheres vítimas de violência terão direito ao auxílio aluguel, além de acompanhamento familiar
Foto: Jana Pessôa/UNAF
O lançamento será realizado às 16h, durante o Encontro Estadual “Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres”, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com início dos cadastros a partir das 13h, no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás. No evento serão ministradas palestras em torno do tema violência doméstica.
O programa SER Família Mulher é uma ação afirmativa do Governo do Estado, que conta com a parceria de municípios e delegacias de polícia, com a finalidade de concretizar políticas públicas em defesa da mulher em situação de violência doméstica, com relevante articulação em rede para a oferta adequada dos serviços. O programa foi instituído pela Lei Estadual nº 12.013/23.
O SER Família Mulher será concedido por meio de cartão auxílio moradia no valor de R$ 600 mensais, além de acompanhamento familiar pelo período de 12 meses. O auxílio atenderá mulheres vítimas de violência doméstica, com renda per capita de até um terço do salário mínimo vigente, que estejam sob medida protetiva em conformidade com a Lei Federal nº 11.340/2006.
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