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12/07/23 às 13:33 / Atualizada: 12/07/23 às 18:59

Governo Lula acaba com programa de escolas cívico-militares criado por Bolsonaro

Escolas não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino até o fim deste ano letivo; decisão foi tomada em conjunto pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Defesa

Marcelo Godoy, Rayanderson Guerra e Paula Ferreira

Estadão

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Governo Lula acaba com programa de escolas cívico-militares criado por Bolsonaro

Alunos da Escola Militar Tiradentes de Água Boa durante desfile de 7 de setembro em 2022.

Foto: AguaBoaNews

O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades do Ministério da Educação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em conjunto pelo MEC e pelo Ministério da Defesa, e deverá ser implementada até o fim deste ano letivo, segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo o País, obtido pelo Estadão.

De acordo com o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.

O ofício encaminhado aos secretários estaduais de Educação, nesta segunda-feira, 10, assinado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, e pelo diretor de políticas e diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento, informa que o programa deverá ser encerrado progressivamente, para que as escolas possam encerrar o ano letivo “dentro da normalidade”.

“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, diz. De acordo com o ofício, as definições de estratégias de reintegração das escolas à rede regular de ensino será debatido e definido por cada Estado.

Uma nota técnica obtida pelo Estadão sustenta, entre os motivos para o fim do projeto, que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”. O documento cita quatro motivos para o fim do programa implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Além do desvio de finalidade das Forças Armadas, o MEC entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes da pasta. Outras justificativas são problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.

“As características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional. Desaconselhamos que o Programa seja mantido”, diz a nota.

As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. Hoje, segundo o Ministério da Educação, há 216 unidades no País com esse modelo em 23 Estados e no Distrito Federal, que atendem 192 mil alunos. Até junho, cerca de metade desses termos de cooperação já havia perdido a validade e outra parte venceria até o fim do ano.

O Programa de Escolas cívico-militares funciona sob três modelos: disponibilização de pessoal das Forças Armadas pelo Ministério da Defesa remunerados pelo MEC, repasse de recursos direto às instituições e escolas autofomentadas (em que a responsabilidade de financiamento é da unidade).

Entre 2020 e 2022, o orçamento previsto pelo MEC para o pagamento de militares da reserva disponibilizados pelo Ministério da Defesa chegou a R$98 milhões. Neste ano, a previsão é de que a pasta arque com outros R$86 milhões, segundo dados da nota técnica.

O Estadão apurou que o governo finaliza um decreto para revogar o Programa de Escolas cívico-militares (Pecim) e fixar um prazo de 30 dias para que o MEC formule regras para a transição. A medida está em revisão final na Casa Civil e deve ser publicada nos próximos dias.

Desde março, o MEC discutia um decreto para finalizar o programa, mas a medida acabou ficando de lado. O modelo de escolas cívico-militares foi a principal ação do governo do ex-presidente Bolsonaro na educação.

Fonte: Estadão

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  • por Carlos G, em 12/07/23 às 14:56

    Esse desgoverno a cada dia que passa dá um tiro no próprio pé. Porque não deixam ativas as coisas que estão dando certo, mesmo que é de um governo anterior? Ah, mas têm as questões de ideologia... Brasil rumo ao abismo...

 
 

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