Notícias / Justiça

21/06/23 às 11:38 / Atualizada: 21/06/23 às 11:46

MPF faz acordo com Prefeitura de Torixoréu para acabar com despejo de esgoto em córrego que deságua no Araguaia

Segundo investigações, conduta poluidora parte dos próprios moradores da cidade, a partir de ligações clandestinas que estão a pouco mais de 1 km do rio

AguaBoaNews

com assessoria MPF

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MPF faz acordo com Prefeitura de Torixoréu para acabar com despejo de esgoto em córrego que deságua no Araguaia

Foto: Agência Brasil/TV Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso celebraram acordo com o Município de Torixoréu (MT) para garantir a adoção de medidas que impeçam os moradores de despejarem esgoto em córrego da cidade. O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado com o intuito de promover ações para conscientizar os cidadãos sobre os malefícios causados pelo descarte de dejetos no córrego Capim Branco, além de pôr fim à conduta poluidora do meio ambiente. 

O acordo tem origem em inquérito civil instaurado após a veiculação de notícias jornalísticas sobre o descarte de grandes quantidades de esgoto na extensão do Rio Araguaia. Apurações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente constataram que o esgoto lançado pelos moradores do Bairro Progresso tem poluído o córrego Capim Branco, que está a uma distância de 1.400 metros do rio. As investigações confirmaram, ainda, que não há tratamento sanitário implantado ou licenciado para muitos moradores da região. A ação danosa é reflexo da falta de recursos desses moradores para promover a perfuração das fossas sépticas responsáveis pelo tratamento primário do esgoto doméstico.

No TAC, a prefeitura se comprometeu a realizar ações para orientar os moradores que despejam clandestinamente os dejetos domésticos nas galerias pluviais sobre os danos ambientais causados por tal conduta, além da necessidade de empreender esforços para acabar com o lançamento desses dejetos nos cursos d'água. Em cumprimento ao acordo, o Executivo local realizou audiência pública em 18 de maio com os moradores do Bairro Progresso. Na ocasião, a prefeitura determinou a realização de estudo pormenorizado, a fim de identificar os pontos críticos e as peculiaridades geográficas que tornariam possível a implementação das fossas.

Na avaliação do MPF, os esforços para acabar com o lançamento do esgoto doméstico nos cursos d'água do córrego possibilitará a retirada definitiva das ligações clandestinas e o fim da poluição do riacho que deságua no Rio Araguaia. O município também se comprometeu a encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal com a finalidade de implementar programa de apoio para garantir o tratamento adequado do esgoto nas residências dos cidadãos comprovadamente hipossuficientes. Segundo informações prestadas pela Prefeitura de Torixoréu, a medida também foi debatida com os moradores na audiência pública e será concretizada após a realização do estudo geográfico.

Íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta

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