Notícias / Meio Ambiente

13/07/15 às 23:23

Sema apresenta ao MP sistema para expedição de Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Sema apresenta ao MP sistema para expedição de Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Assessoria de Imprensa

Em reunião realizada nesta segunda-feira (13), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luísa Ávila Peterlini, e técnicos do órgão apresentaram o novo sistema para expedição de Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF). A reunião contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado; do titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe e de sua equipe; e da promotora de Justiça em Várzea Grande, Maria Fernanda Corrêa da Costa.

Segundo a secretária, as autorizações provisórias vão substituir a Licença Ambiental Única (LAU) para o exercício da atividade de agricultura e pecuária, até que a Sema promova os ajustes necessários à implantação de sistemas, termo de referência, fluxos e procedimentos para a sua efetiva emissão.

“Importante esclarecer que a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural não autorizará o exercício da atividade de queima controlada e atividades rurais no interior de unidades de conservação de uso sustentável de Áreas de Proteção Ambiental e de Refúgio de Vida Silvestre as quais necessitam de procedimento específico”, explicou.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, destacou a importância da discussão e destacou que o Ministério Público está à disposição para somar esforços na defesa do Meio Ambiente. Nos próximos dias, segundo o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, uma nova reunião sobre o assunto será realizada com a participação de mais promotores de Justiça.

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