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06/04/23 às 20:48

Incentivo à Indústria - Governo concede 90% de benefício fiscal para a primeira fábrica de aviões em MT

Condeprodemat também aprovou benefício fiscal para produção de arroz com casca e aumento do percentual para panificação

Débora Siqueira | Sedec-MT

AguaBoaNews

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Incentivo à Indústria - Governo concede 90% de benefício fiscal para a primeira fábrica de aviões em MT

Foto: Assessoria/Sedec

Mato Grosso terá a primeira indústria de aeronaves sediada em Lucas do Rio Verde para fabricação de aviões monomotores de cinco assentos. Por unanimidade, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou a inclusão do produto aeronave para ser enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). 

A Octans Aircraft requereu a concessão de incentivos fiscais em março de 2023 para transferir a sede da empresa de São João da Boa Vista (SP) para Lucas do Rio Verde (MT). 

Segundo a empresa, após visita ao estado foi constatada pujança econômica, além do elevado padrão dos administradores do Estado e Município, e estrutura e recursos adequados. 

Em razão do pioneirismo da atividade fabril em Mato Grosso, na 13ª reunião extraordinária do Condeprodemat, realizada nesta quinta-feira (06), no Palácio Paiaguás, foi definida a concessão de 85% de renúncia fiscal para operações da empresa dentro do estado e 90% para operações interestaduais. A medida é para que a fábrica no Estado possa competir em igualdade com marcais mais tradicionais. 

“Aprovamos o incentivo máximo permitido pela legislação. Os aviões vendidos dentro do Estado terão 85% de crédito e os que forem vendidos para fora do Estado, 90%. Agradeço a Federação das Indústrias por trazer dados técnicos para que o Governo do Estado possa analisar e tomar as decisões corretas para melhorar a vida da população. É uma nova indústria que será importante para o crescimento e para o desenvolvimento do estado”, comentou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda. 

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sílvio Rangel, agradeceu ao Governo por ajudar a trabalhar no desenvolvimento da indústria estadual que tem papel importante na geração de empregos e renda em todas as regiões.

“Mato Grosso já é um grande comprador de aeronaves, o maior do Brasil praticamente. A gente tem esse crescimento porque a gente está longe dos grandes centros. É uma indústria nova, de tecnologia e que desponta um favorecimento de estar aqui nesta região porque tem um mercado muito grande”.  

Arroz de casca e panificação

Na 13ª reunião também foi concedido o aumento do percentual de 85% do benefício fiscal para fabricação de produtos de panificação e 90% nas operações interestaduais. O pedido partiu do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Mato Grosso (Sindipan/MT). 

Também foi aprovada a inclusão do produto arroz com casca para ser beneficiado com redução da carga tributária em 50% dentro do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) restrito aos municípios de Aripuanã, Colniza e Rondolândia nas operações interestaduais. 

Em contrapartida aos benefícios fiscais, os contemplados devem contribuir com Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes) e Fundo de Desenvolvimento Desportivo (Funded). Os percentuais variam, dependendo do crédito concedido entre 1% e 3%. 

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