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05/02/16 às 10:07

SAÚDE BUCAL - Pacientes com necessidades especiais devem ter prioridade no atendimento odontológico

ZF Press

AGUA BOA NEWS

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SAÚDE BUCAL - Pacientes com necessidades especiais devem ter prioridade no atendimento odontológico
Mais uma ação em prol do cidadão brasileiro é alcançada por meio de uma resolução Conselho Federal de Odontologia (CFO), que normatiza o agendamento e o atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades especiais ou que apresentem mobilidade reduzida nas clínicas e consultórios odontológicos – tanto no âmbito público quanto privado.

Trata-se da resolução Nº 167/2015, que entrou em vigor na segunda-feira, 1º de fevereiro. De acordo com a resolução, “o atendimento preferencial e obrigatório constitui-se na atenção imediata, em todos os níveis de serviço de saúde, resguardando-se as situações de urgências e emergências dos demais usuários”.

Sendo assim, os profissionais devem elaborar e manter atualizados os prontuários dos seus pacientes, fazendo constar se o mesmo tem necessidades especiais ou mobilidade reduzida, preservando a sua privacidade. 

Para o presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Luiz Evaristo Ricci Volpato, a medida chega para reiterar as regras estabelecidas pela Lei Federal Nº 13.146/2015 que prioriza o atendimento à pessoa com deficiência.

“E, consequentemente, irá melhorar o acesso à assistência odontológica. Sendo assim, o conselho busca orientar os profissionais para que cumpram a resolução em prol do desempenho técnico e moral da área – tendo em vista que a saúde é um direito fundamental”, acrescenta Evaristo.

Segundo resolução CFO Nº 167/2015, “a pessoa com necessidades especiais é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A resolução diz ainda que a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com crianças de colo e obesas.

 

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