Notícias / Assembleia Legislativa MT
12/07/22 às 18:50 / Atualizada: 12/07/22 às 19:40
ALMT aprova PL que cria cargo de policial penal e extingue de agente penitenciário
Apesar da mudança da nomenclatura, regulamentação da polícia penal ainda não tem data para alteração
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No documento consta ainda que a transformação do cargo de agente penitenciário em policial penal não trará reflexo em relação a mudança de nível e de classe que se encontram atualmente, bem como aumento do valor do subsídio atualmente pago aos titulares.
O presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves, afirma que a mudança é apenas o começo para melhorias cobradas para a categoria. “Com a aprovação desse projeto de lei a nomenclatura de agente penitenciário deixa de existir passando a ser reconhecidos como policiais penais. Agradecemos aos parlamentares que votaram a favor da aprovação, principalmente ao deputado João Batista que é policial penal e articulou para que esse projeto fosse aprovado, porém, esse projeto ainda não regulamenta nossas atribuições e isso deverá ser feito em outro momento e continuamos sendo regidos pela Lei Complementar 389 de março de 2010”, pontuou.
Ainda de acordo com o Sindspen-MT atualmente são cerca de 2,8 mil servidores, lotados em 46 unidades prisionais de Mato Grosso.
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