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07/05/22 às 08:58 / Atualizada: 07/05/22 às 11:08

TJ concede HC e vereador de Querência que ameaçou colega foi solto e usará tornozeleira

Neiriberto Erthal terá que cumprir uma série de medidas cautelares

TJ concede HC e vereador de Querência que ameaçou colega foi solto e usará tornozeleira

Foto: Divulgação

O vereador Neiriberto Martins da Silva Erthal (PSC), que sacou uma arma e tentou atirar contra outro colega parlamentar dentro da Câmara Municipal de Querência (945 km de Cuiabá), teve um pedido de habeas corpus aceito pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele será solto, mas terá que cumprir uma série de medidas cautelares e será monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Ele se tornou réu em uma ação penal pelo crime de tentativa de homicídio, que tramita na Vara Única de Querência. O relator do pedido de habeas corpus foi o desembargador Orlando Perri, que acatou os argumentos da defesa do vereador, como o fato de ser réu primário, ter bons antecedentes e não apresentar risco de reiteração delitiva, em princípio. Ele foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores.

Em seu voto, Perri pontuou uma série de medidas cautelares que o parlamentar terá que cumprir. Entre elas, estão a declaração do endereço, comparecimento mensal em juízo, uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento, proibição de se ausentar da comarca por mais de 5 dias, não frequentar lugares inapropriados, recolhimento noturno a partir das 20h, finais de semana e feriados, não cometer outros crimes, não se aproximar da vítima durante a ação penal, assim como as testemunhas, além de proibição de consumo de bebida alcoólica ou entorpecentes.

Neiriberto, que é sargento reformado da Polícia Militar, mesmo sem ter autorização para andar armado, sacou um revólver dentro do plenário da Câmara de Querência no dia 21 de março deste ano, apontou e tentou atirar contra o vereador Edmar Batista (PDT). Na pauta tinha um projeto de lei que discutia a implantação de férias remuneradas e 13º salário para os parlamentares. Irritado com posições contrárias a ele, o vereador Neiriberto Erthal passou a discutir com o colega, se levantou e foi até Edmar para agredi-lo fisicamente.

Como houve reação e ele foi derrubado por Edmar num movimento de defesa, se levantou e sacou uma arma da cintura apontando para o “desafeto”. A partir de então, houve correria, gritaria e muito desespero dentro do Legislativo. A partir da enorme repercussão do caso, o Ministério Público entrou em ação, pois num primeiro momento, a Câmara de Querência e a Polícia Militar nada fizeram para deter o vereador, que faz parte da mesa diretora e ocupa o cargo de 1º secretário.

Como desdobramentos do fato, o delegado da Polícia Civil de Querência, Rogério Gomes Rocha, representou pela prisão do parlamentar, no bojo de um inquérito instaurado para investigar os crimes de tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e ameaça. Ficou confirmado que ele puxou o gatilho, mas a arma falhou. Com a ordem deferida, Neiriberto acabou preso em 24 de março, em Cuiabá e passou alegar que a arma estaria sem munição e que ele foi um momento de fúria e descontrole emocional.

Em momento posterior, o vereador alegou sofrer de “esquizofrenia” e saiu de licença do cargo, até porque já estava preso e não tinha como continuar exercendo mandato eletivo. Erthal está detido na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (ESFAP), na Estrada da Guia, em Cuiabá.

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