Notícias / Justiça

24/04/22 às 10:22

Caso Covaxin: Rosa Weber arquiva inquérito em ação que envolve Bolsonaro

Ministra do Supremo Tribunal Federal, que havia negado primeiro pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da Republica, acatou nova solicitação de Augusto Aras

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Caso Covaxin: Rosa Weber arquiva inquérito em ação que envolve Bolsonaro

Rosa Weber acatou segundo pedido da PGR para arquivar inquérito do caso Covaxin que investiga o presidente Jair Bolsonaro

Foto: Divulgação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e deferiu o arquivamento do inquérito que envolve uma possível prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso Covaxin. A decisão da magistrada ocorre após uma negativa do primeiro pedido de arquivamento do Procurador-geral da República, Augusto Aras. Na ocasião, Weber alegou que não poderia descartar a possibilidade de crime com base nos argumentos apresentados pela PGR.

“Consoante assinalei no ato decisório agravado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reputa inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pelo Ministério Público, quando ancorado na ausência de elementos suficientes à persecução penal”, afirmou Weber em sua decisão. Desta vez, a PGR apresentou um documento em que alega não haver “justa causa” para que a Polícia Federal prossiga com as investigações.

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