Notícias / Saúde
13/03/22 às 16:41
Defensoria aciona, na Justiça, município e Estado para que forneçam medicação à criança indígena de Campinápolis
J. D. T., um ano e oito meses, nasceu com uma síndrome grave e sem cura que provoca danos neurológicos e precisa de medicamentos, com urgência, para evitar ataques epiléticos
Criança de um ano e oito meses precisa de medicamentos e o município de Campinápolis disse que não tem condições de fornecer
Foto: Divulgação
J. D. T e seus pais, que estão desempregados, estão morando na Casa de Saúde Indígena (Casai) de Campinápolis e a criança estava sendo medicada por meio de doação, dos próprios funcionários do local.
A defensora pública que atua na comarca, Kamila Souza Lima, explica que a síndrome com a qual a criança nasceu não tem cura e é de alta mortalidade e para que ela tenha uma qualidade de vida mínima, três medicamentos foram receitados pelos médicos, mas a família não consegue comprar.
“A avaliação médica indica que ele precisa tomar, continuamente, o Gardenal, o Baclofeno de 10 miligramas e o Levetiracetam de 100 miligramas. Esses medicamentos evitam que ele tenha ataques epiléticos ou os reduz, diminuem os espasmos musculares e o excesso de rigidez. A ação é para garantir uma qualidade mínima de vida à criança, que hoje, assim como sua família, vive a mercê da própria sorte, já que os medicamentos não são fornecidos pelo Estado e o Município”, explicou Kamila.
A defensora lembra que um ofício foi encaminhado à Administração Municipal solicitando o auxílio para a família, no dia 24 de fevereiro. Porém, a resposta foi negativa.
“A família não tem qualquer condições de tratar sozinha a criança, que nasceu com encefalopatia hipóxico isquêmica (EIH) e precisa de um apoio para se alimentar, para respirar e para viver minimamente sem dores. Eles moram na zona rural, na aldeia Campinas e precisam de ajuda. Por esse motivo, movemos a ação, com pedido de extrema urgência”, disse a defensora.
Na ação, a defensora pede que no prazo de cinco dias, o Município e o Estado forneçam Baclofeno 10mg e Levetiracetam 100mg, conforme receita médica e ainda, que em caso do não atendimento no prazo, que os entes sejam penalizados com multa diária de R$ 1 mil. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (9/3) na Vara Única de Campinápolis.
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