Notícias / Logística
12/03/22 às 22:27
Relicitação da concessão da BR-163/MT é viável, diz ANTT
De acordo com a Agência, processo deu início à solicitação da concessionária Rota do Oeste, responsável pela rodovia. Próximo passo é a aprovação por parte do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento – PPI
RELICITAÇÃO VIÁVEL: A ANTT aprovou a relicitação da concessão da rodovia BR-163, no Mato Grosso, sob administração da Rota do Oeste.
Foto: Divulgação
De acordo com a ANTT, a concessionária protocolou na Agência o requerimento de adesão ao processo de relicitação, nos termos estabelecidos na Lei 13.448/2017 e no Decreto 957/2019, sustentando a impossibilidade de manutenção das atividades da concessão nos atuais moldes, devido à superveniência de fatos imprevisíveis e extraordinários que impactaram grave e negativamente as condições que contavam no edital de licitação.
Extinção amigável
Segundo a Lei nº 13.448/2017, a relicitação é o procedimento que compreende a extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim.
De acordo com a ANTT, o processo segue agora para o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento – PPI e, havendo manifestação favorável, seguirá posteriormente, para a Presidência da República para análise e qualificação do empreendimento no âmbito do PPI.
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